Próxima de Janja, OEI tem R$ 710 milhões em acertos com governo
A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional com presença no Brasil desde os anos 2000, alcançou um volume recorde de contratos com o governo federal durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, já foram firmados 21 contratos e acordos que totalizam R$ 710 milhões, envolvendo 19 órgãos da administração federal, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A movimentação financeira da OEI na Esplanada dos Ministérios cresceu consideravelmente em comparação com gestões anteriores. Durante todo o governo Bolsonaro, por exemplo, a entidade firmou contratos que somaram R$ 78,9 milhões — ou seja, apenas 11% do valor registrado até a metade do governo Lula.
Proximidade com a primeira-dama Janja
A relação entre a OEI e o atual governo federal não é apenas institucional. Há também laços simbólicos e políticos com Rosângela da Silva, a primeira-dama Janja, que já foi cotada para ocupar um cargo de coordenação na organização, especificamente na Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade.
Embora Janja nunca tenha efetivamente assumido a função, sua proximidade com o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, é pública. Ela participou de eventos da entidade em Madri e também posou ao lado de Jabonero em ocasiões como a Cúpula do G20, realizada no Brasil em 2023. A imagem da primeira-dama ao lado de representantes da OEI tem gerado críticas sobre possível favorecimento político.
Eventos milionários sob comando da OEI
A entidade é responsável por organizar e executar dois dos principais eventos internacionais do atual governo:
Cúpula do G20 (2023)
COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025
Apenas nesses dois eventos, a OEI arrecadará cerca de R$ 30,6 milhões em taxas de administração. Esses valores se tornaram possíveis após a elevação da taxa de administração de contratos públicos de 5% para até 10%, autorizada por um decreto presidencial assinado por Lula em março de 2024.
Além disso, a normativa editada em setembro de 2023 também retirou a exigência de licitação para contratações feitas pela OEI, além de dispensar o aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), subordinada ao Itamaraty. Essas mudanças normativas facilitaram o acesso da organização a grandes contratos com o Estado brasileiro.
Onde o dinheiro está sendo investido?
Segundo o levantamento, dos R$ 710 milhões contratados, cerca de R$ 629 milhões (89%) estão vinculados a ministérios e órgãos controlados por figuras do PT, como:
Casa Civil
Ministério da Educação
Ministério da Igualdade Racial
De acordo com a OEI, os recursos são destinados a projetos de cooperação internacional, com foco em capacitação, pesquisa, eventos, estímulo à inovação e desenvolvimento de políticas públicas.
“Todos os resultados obtidos com esses programas beneficiam o Brasil e os 23 países-membros da OEI”, declarou a organização em resposta ao Estadão.
Ainda segundo a OEI, os valores praticados estão em linha com contratos semelhantes firmados por outras organizações internacionais no Brasil, o que, na visão da entidade, reforça a legalidade e o propósito público das parcerias.
Debate sobre governança e transparência
Apesar dos argumentos da OEI, especialistas em direito administrativo e controle externo apontam que a elevação das taxas e a dispensa de licitação colocam em risco a integridade das contratações públicas, pois reduzem os mecanismos de concorrência, controle e fiscalização, podendo abrir brechas para desvios ou favorecimentos políticos.
A proximidade entre lideranças políticas e organizações contratadas com recursos públicos tem sido objeto de atenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), que costumam analisar a legalidade e a economicidade dos acordos internacionais.
Comparativo com gestões anteriores
Para fins de comparação, é importante destacar que, durante o governo Bolsonaro, a OEI teve atuação bem mais discreta, tanto em termos de orçamento quanto em protagonismo institucional. O contraste levanta questionamentos sobre o uso político de organizações internacionais por diferentes gestões.
Embora a cooperação internacional seja uma ferramenta legítima e necessária para implementar políticas públicas modernas, sua utilização excessiva ou concentrada em entidades específicas pode comprometer a pluralidade e a competitividade dos processos.
Conclusão
O crescimento exponencial da OEI dentro do governo Lula acende um alerta sobre a governança das parcerias internacionais no setor público. Com contratos que somam R$ 710 milhões, proximidade com a primeira-dama Janja e mudanças normativas que ampliaram seu poder de atuação, a organização se tornou um dos atores centrais da máquina pública federal.
Diante disso, é essencial que haja transparência, prestação de contas e fiscalização rigorosa para assegurar que o dinheiro público esteja sendo investido de forma eficiente, ética e sem favorecimentos indevidos.
