Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe seguranças de Lula de usarem armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que gerou ampla polêmica no cenário político. O texto proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. A medida foi aprovada com 15 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção, e segue agora para análise em outras duas comissões da Casa: a Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta e os motivos por trás da sua criação
O projeto foi apresentado em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), ambos conhecidos defensores do direito ao porte de armas. O relator da proposta, Gilvan da Federal (PL-ES), argumentou que a medida alinha a segurança presidencial à ideologia desarmamentista do governo, que tem trabalhado pela restrição do acesso a armamentos pela população. De acordo com o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a medida seria uma forma de “nivelar” a política de segurança, refletindo a postura do governo federal contra a ampliação do acesso a armas. Em suas palavras, Bilynskyj ironizou durante a sessão: “Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão [a armas], vamos tirar a arma do governo. Vamos tirar a arma do Lula, vamos tirar arma dos ministros e a gente vê como é que eles se sentem. Talvez eles mudem de ideia.”
Controvérsias e declarações inflamadas
A aprovação do projeto não passou despercebida e foi marcada por declarações polêmicas que intensificaram o clima de tensão política. O relator Gilvan da Federal, em um comentário extremamente agressivo, gerou indignação ao desejar publicamente a morte do presidente Lula: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, disse, acrescentando ainda: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”
Essas falas chocaram os colegas parlamentares, tanto do governo quanto da oposição. Diversos deputados expressaram indignação, considerando o discurso irresponsável e inaceitável para um representante público.
Críticas à proposta
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, criticou duramente a proposta, classificando-a como “tragicômica e obviamente inconstitucional”. Segundo Vieira, a iniciativa mistura provocações políticas com um “absurdo jurídico” e dificilmente passará nas instâncias superiores do Judiciário.
A proposta também foi considerada um reflexo do acirramento da disputa ideológica entre o governo e a oposição, especialmente entre parlamentares ligados à pauta armamentista, e contribui para a radicalização do debate sobre segurança no Brasil.
Próximos passos
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões da Câmara, a Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nessas comissões, o texto poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Essa aprovação e o teor da proposta revelam a polarização crescente no debate sobre segurança pública e a posse de armas no Brasil, algo que deverá continuar gerando discussões acaloradas nos próximos meses.
