Lewandowski entrega a Motta versão final da PEC da Segurança, alvo de impasses
Nesta terça-feira (8), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários a tão esperada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O encontro, que ocorrerá em um café da manhã na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, também contará com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Este evento marca o início das discussões formais da proposta que visa ampliar o poder do governo federal nas ações de segurança pública por meio de uma maior interação entre os órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A PEC da Segurança: Desafios e Expectativas
A PEC da Segurança foi elaborada ao longo de mais de um ano, enfrentando resistências e impasses, especialmente com os governadores dos estados, que temiam perder autonomia na gestão das ações de segurança pública. Em um momento de crescente violência no país, a proposta busca dar uma resposta mais coordenada e eficaz no combate ao crime organizado, fortalecendo a colaboração entre os entes federativos: União, estados e municípios.
Antes de ser formalmente apresentada, a PEC sofreu diversas modificações para tentar contornar as objeções, principalmente dos governadores, e destravar o processo de discussão. Na segunda-feira (7), Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou que dará total prioridade à proposta, mas com a intenção de garantir um debate amplo e respeitoso sobre as modificações necessárias.
“Receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar nesse texto. Vamos ter calma, porque, infelizmente, no Congresso há muito preconceito. Alguns já estão dizendo que a PEC não presta só porque vem do governo”, disse Motta durante encontro com a Associação Comercial de São Paulo, destacando a necessidade de um olhar mais cuidadoso sobre a proposta antes de tomar qualquer decisão.
Fortalecimento da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a PEC como uma medida essencial para o enfrentamento do crime organizado. De acordo com o presidente, o objetivo é garantir que o “lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas”, mas sim que o Estado se posicione de forma mais forte e integrada para proteger a população. Lula reforçou que a segurança pública não pode ser responsabilidade apenas do governo federal, mas deve envolver a cooperação entre as gestões municipais, estaduais e federais.
“Estamos apresentando esta PEC para que possamos, junto com os governadores de estados e com os prefeitos, garantir que o Estado seja mais forte do que os bandidos”, afirmou Lula em um discurso em março, no Ceará. O governo aposta na integração das forças de segurança como um dos pilares para combater a criminalidade de forma mais eficiente e coordenada.
O Conteúdo da PEC: Ampliação da Participação do Governo Federal e Inclusão das Guardas Municipais
A PEC da Segurança, conforme divulgada até o momento, visa dar mais poder ao governo federal nas ações de combate ao crime. Ela busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo uma maior interação entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Entre as principais modificações, destacam-se:
Fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF): A proposta prevê um papel mais ativo dessas corporações no combate ao crime organizado, ampliando sua atuação, especialmente em áreas estratégicas, como as fronteiras e rodovias.
Inclusão das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública: Um dos pontos mais debatidos, a PEC reconhece oficialmente as Guardas Municipais como parte integrante do sistema de segurança pública. Isso formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, além de alinhá-las ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia reconhecido a competência das Guardas para atuar na segurança urbana, respeitando, contudo, as atribuições das Polícias Militar e Civil.
Garantia de Autonomia dos Estados e Municípios: Apesar de ampliar o papel do governo federal nas ações de segurança, a PEC também busca garantir a autonomia dos estados e municípios para a gestão de suas políticas de segurança pública, respeitando as particularidades locais.
Desafios no Congresso e o Corpo a Corpo do Governo
O governo tem se empenhado em garantir que a PEC passe pelo Congresso sem maiores obstáculos. Além das reuniões com os líderes partidários, o governo investiu em um “corpo a corpo” inicial com deputados e senadores, buscando alinhar os interesses de todos os envolvidos e reduzir as resistências.
A proposta, que agora segue para tramitação no Congresso Nacional, precisa passar tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para ser aprovada e entrar em vigor. A expectativa do governo é que, com a adesão dos parlamentares, o texto possa ser ajustado e aprovado com um consenso amplo, refletindo as necessidades de segurança do país enquanto respeita as diferenças regionais.
O Futuro da PEC e a Luta Contra o Crime Organizado
O debate sobre a PEC da Segurança está apenas começando, mas já revela os desafios que o governo enfrentará no Congresso. A proposta visa criar um sistema de segurança pública mais integrado e eficiente, mas a questão da autonomia dos estados e a forma de implementação das mudanças ainda são pontos de discussão.
O governo federal, por sua vez, tem mostrado disposição para avançar, com a expectativa de que a aprovação da PEC fortaleça as forças de segurança e melhore a coordenação entre os diferentes níveis de governo na luta contra o crime organizado. O sucesso dessa reforma dependerá, entre outros fatores, da capacidade do governo de superar as resistências e garantir que a proposta seja efetivamente implementada de forma a beneficiar a população e aumentar a segurança nas ruas.
