Moraes ameaça prisão de Filipe Martins 48h antes de audiência nos EUA

Na manhã desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, por supostamente “participar” de uma publicação nas redes sociais — mesmo sem dizer uma palavra. O episódio reacende críticas sobre o uso de medidas judiciais restritivas por parte do STF, especialmente contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A controvérsia gira em torno de um vídeo publicado no Instagram em 14 de outubro de 2024 pelo advogado de Martins, Sebastião Coelho, desembargador aposentado. A gravação mostra os dois em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpre medidas cautelares e precisa comparecer semanalmente todas as segundas-feiras. Embora o ex-assessor não fale nada, a presença ao lado de seu advogado foi considerada “desrespeitosa” por Moraes, que decidiu pela penalização.

A fala do advogado: crítica direta ao STF

No vídeo, Sebastião Coelho faz duras críticas à atuação de Alexandre de Moraes:

“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas.”

Coelho afirma ainda ter entrado com recurso contra as medidas cautelares impostas, mas alega que nunca recebeu resposta da Justiça. A ida ao fórum, segundo ele, teve o objetivo de “denunciar publicamente a nossa indignação diante de tanta arbitrariedade”.

O conteúdo ganhou repercussão nas redes sociais e em veículos independentes, alimentando novamente o debate sobre censura judicial, liberdade de expressão e ativismo judicial no Brasil.

Multa e ameaça de prisão: “participação” sem palavras

Embora Martins não tenha publicado o vídeo, tampouco falado algo no registro, sua simples presença ao lado do advogado foi suficiente para que o STF visse a situação como uma afronta às decisões judiciais. Em despacho, Moraes impôs a multa e exigiu explicações em até 24 horas, sob pena de transformação imediata das medidas cautelares em prisão preventiva.

A penalidade levanta um alerta entre juristas e observadores do processo, que enxergam na decisão uma tentativa de intimidação indireta a réus e defensores que contestam publicamente a autoridade do Supremo.

Liberdade de expressão sob cerco judicial?

A decisão de Moraes também volta a colocar em xeque os limites da atuação do STF em relação a réus ligados ao bolsonarismo. Filipe Martins, por exemplo, esteve preso por mais de seis meses e responde a diversos inquéritos, sendo acusado de envolvimento em supostos atos antidemocráticos e, mais recentemente, de fraude imigratória.

O caso dele ilustra uma tendência observada nos últimos anos: o uso de medidas cautelares como ferramentas de contenção política, restringindo desde o uso de redes sociais até o contato com jornalistas e a livre circulação de réus.

Timing da decisão levanta suspeitas

A multa aplicada nesta segunda-feira ocorre dois dias antes de uma audiência marcada nos Estados Unidos, em 9 de abril de 2025, que busca esclarecer a acusação de fraude no registro imigratório de Filipe Martins — ponto central que justificou sua prisão no Brasil.

A coincidência temporal levanta suspeitas de que a penalização possa ter como objetivo impedir sua participação por videoconferência no processo internacional, onde seus advogados pretendem expor supostos abusos cometidos pela Justiça brasileira.

Juristas independentes veem o movimento como parte de um padrão preocupante, no qual decisões judiciais coincidem com eventos estratégicos de defesa dos réus, enfraquecendo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

STF, ativismo judicial e liberdade: até onde vai o poder?

A crescente atuação do Supremo em temas antes restritos ao Legislativo ou ao Judiciário tradicionalmente inferior levanta questionamentos sobre o chamado ativismo judicial. Para críticos, decisões como a de Alexandre de Moraes extrapolam os limites constitucionais e colocam em risco garantias fundamentais, como a presunção de inocência, o direito à livre manifestação e o devido processo legal.

Especialistas apontam ainda para a falta de controle externo efetivo sobre o STF, permitindo que medidas como multas, censuras e prisões preventivas se multipliquem, muitas vezes sem critérios claros e com ampla margem de subjetividade.

Filipe Martins: símbolo de uma batalha política-judicial

O ex-assessor de relações internacionais tornou-se uma figura central em meio à disputa entre os poderes da República e o bolsonarismo. Sua prisão e posterior liberação sob cautelares extremas são vistas por muitos como exemplo de perseguição jurídica, especialmente considerando a ausência de provas concretas nos autos divulgados até agora.

Para seus defensores, Martins é vítima de um sistema que criminaliza opiniões divergentes e vínculos políticos. Já para o STF, trata-se de um agente perigoso com histórico de envolvimento em movimentos golpistas, ainda que as evidências disso permaneçam controversas.

Conclusão: quando o silêncio vira crime

O episódio da multa de R$ 20 mil por “participar” de um vídeo sem falar uma palavra joga luz sobre os limites cada vez mais nebulosos entre desobediência judicial e repressão política. Se antes a Justiça era o refúgio contra abusos, hoje ela é, para muitos, o próprio instrumento de arbitrariedade.

Com a proximidade da audiência internacional que pode mudar os rumos do caso de Filipe Martins, a atuação do STF será novamente colocada sob os holofotes — desta vez, sob a observação da comunidade jurídica global. Resta saber se, diante das críticas crescentes, haverá recuo ou intensificação das medidas já criticadas por diversos setores da sociedade.