Zanin, Dino e Moraes votam para condenar pipoqueiro e vendedor de picolé

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, até esta quinta-feira (3), já havia consolidado a condenação de seis pessoas, incluindo o vendedor de picolés Otoniel da Cruz e o pipoqueiro Carlos Eifler. O julgamento segue até sexta-feira (4) e tem gerado forte repercussão política e social.

Decisão do STF e divergências entre ministros

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação dos réus no plenário virtual do STF. O único ministro a divergir, até o momento, foi André Mendonça.

O julgamento faz parte do processo contra manifestantes que recusaram o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem aceitou o acordo conseguiu penas mais brandas, enquanto os que optaram pelo julgamento no STF estão enfrentando condenações mais severas.

📌 Pontos principais do julgamento:
✔ Relator: Ministro Alexandre de Moraes;
✔ Votos favoráveis à condenação: Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin;
✔ Divergência: Ministro André Mendonça;
✔ Pena aplicada: Restrições de direitos, mas sem prisão.

Casos dos comerciantes condenados

O caso dos pequenos comerciantes condenados tem sido um dos mais debatidos na internet e entre políticos.

📌 Otoniel da Cruz (vendedor de picolés):
🔹 Viajou da Bahia para Brasília para vender picolés no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército;
🔹 Afirma que não participou dos atos de vandalismo;
🔹 Foi detido e enquadrado por dar suporte logístico aos manifestantes.

📌 Carlos Eifler (vendedor de pipocas gourmet):
🔹 Alega que não estava na invasão ao Congresso, STF e Palácio do Planalto;
🔹 Foi preso ao tentar deixar Brasília após a dispersão dos acampamentos;
🔹 Defesa afirma que ele foi detido injustamente.

Apesar das justificativas da defesa, Alexandre de Moraes argumentou que a presença no local e o apoio indireto aos manifestantes configuram participação nos atos considerados antidemocráticos.

Penas aplicadas aos condenados

Embora o STF tenha decidido pela condenação de Otoniel e Carlos, suas penas foram convertidas para restrições de direitos, evitando o cumprimento de pena em regime fechado.

As principais penalidades incluem:

✅ 225 horas de trabalho comunitário;
✅ Participação obrigatória no “curso da democracia” da PGR;
✅ Proibição de portar armas;
✅ Proibição de utilizar redes sociais;
✅ Proibição de sair da comarca onde residem até o fim da pena.

As decisões geraram reações polarizadas, especialmente pelo fato de os réus serem trabalhadores informais que alegam não ter participado diretamente da destruição das sedes dos Três Poderes.

Reações políticas e sociais

A decisão do STF reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas e a atuação da Corte no julgamento dos réus do 8 de janeiro.

📌 Críticas à decisão:
✔ Gustavo Gayer (PL-GO): “Estão punindo pessoas humildes por estarem no lugar errado, enquanto criminosos condenados por corrupção estão soltos.”
✔ Aliados de Bolsonaro: Denunciam perseguição política e penas desproporcionais.
✔ Setores jurídicos conservadores: Argumentam que o STF extrapola suas competências ao julgar crimes comuns.

📌 Defesa da decisão:
✔ Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “A justiça precisa ser feita para que atos golpistas não se repitam.”
✔ Ministros do STF: Justificam as condenações como medida necessária para combater tentativas de subversão da democracia.
✔ Juristas progressistas: Defendem que mesmo participação indireta nos atos deve ser punida.

O caso também gerou reações populares nas redes sociais, com uma onda de críticas e apoio ao STF.