Damares cobra Moraes liberação de visitas aos presos do 8/1
Nesta quinta-feira (3), a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), utilizou a tribuna da Casa para cobrar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação para que o colegiado possa visitar as pessoas condenadas ou que estão em custódia em decorrência dos atos de 8 de janeiro.
O pedido surge três semanas após a CDH aprovar, por unanimidade, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de uma diligência destinada a apurar denúncias feitas por familiares dos presos. Segundo esses relatos, os detentos estariam sofrendo maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos.
Comissão de Direitos Humanos Busca Transparência no Processo
De acordo com Damares Alves, impedir que a Comissão visite os presos seria algo inédito no Brasil. A senadora destacou que o objetivo principal é elaborar um relatório detalhado sobre as condições dos detentos e compartilhar essas informações com parlamentos de outros países.
Atualmente, segundo o painel oficial do STF, 55 pessoas permanecem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar. Entretanto, para que a diligência ocorra, é necessária a autorização de Moraes, que centralizou a decisão em seu gabinete, uma prática incomum, visto que normalmente essa responsabilidade cabe às varas de execução penal.
Organização das Visitas e Envolvimento de Autoridades
Caso obtenha autorização, a CDH pretende estabelecer um cronograma para visitar as instalações prisionais. A ideia é que outras autoridades também participem, como os peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Uma das prioridades da diligência é visitar a cabeleireira Débora Rodrigues, de 39 anos, que foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, em frente à sede do STF. Embora tenha sido recentemente transferida para prisão domiciliar, até mesmo uma visita a ela requer autorização judicial.
Outro caso emblemático é o da viúva Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, que permanece presa na Colméia, em Brasília-DF. Segundos relatos, a detenta apresenta sinais de depressão, incluindo crises de ansiedade e choro constante. Mesmo após indicações de que sofre com “pensamentos suicidas”, Adalgiza continua em regime fechado.
Caso Cleriston Pereira da Cunha (Clezão)
A CDH também demonstrou preocupação para evitar situações semelhantes à do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. Ele faleceu de mal súbito enquanto tomava banho de sol na penitenciária da Papuda, onde estava detido por suposta participação nos atos de 8 de janeiro.
Devido a suas comorbidades, Clezão havia recebido parecer favorável à soltura pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o pedido de liberdade provisória estava pendente de análise pelo ministro Alexandre de Moraes desde agosto de 2023. Ele faleceu aos 46 anos, deixando esposa e duas filhas.
Expectativas para os Próximos Passos
Damares Alves enfatizou que a CDH será a primeira instância de direitos humanos a buscar a realização dessa visita e lamentou a falta de interesse de outros órgãos. Agora, resta aguardar a decisão de Moraes sobre a autorização para que a diligência ocorra.
O tema segue em debate no Senado e pode trazer desdobramentos significativos para a fiscalização das condições de prisão e o respeito aos direitos humanos dentro do sistema carcerário brasileiro.
