PL pede que Câmara suste ação contra Alexandre Ramagem
O Partido Liberal (PL) solicitou, nesta terça-feira (1º), que a Câmara dos Deputados analise a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se baseia no artigo 53, §3º da Constituição Federal, que permite ao Congresso sustar processos contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.
PL Defende Que STF Sofre “Profundas Críticas”
O requerimento cita que a decisão tem como objetivo “cessar ameaça de lesão à atividade parlamentar” e afirma que o julgamento no STF é alvo de “profundas críticas”. A ação penal (PET 12.100) investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e inclui, além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros de seu governo. Eles são acusados de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Coletiva do PL Reforça Apoio a Ramagem
Antes do envio do pedido, parlamentares do PL realizaram uma coletiva de imprensa para defender o deputado Alexandre Ramagem. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o caso representa uma ameaça à separação dos Três Poderes e destacou que a bancada do PL dará apoio total ao parlamentar.
— Nós, como colegas do PL, estaremos ao lado de vossa excelência (…) nós vamos conversar com todos os demais partidos para que os direitos de vossa excelência sejam respeitados por esta Casa. Essa Casa não pode continuar sendo subserviente de outro Poder — declarou.
Próximos Passos
A Câmara dos Deputados deverá avaliar o requerimento nos próximos dias. Caso aceite a solicitação, o processo contra Alexandre Ramagem poderá ser suspenso até decisão final do Legislativo. Esse movimento marca mais um capítulo da tensão entre o Congresso Nacional e o STF em relação às investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
