Penas do 8 de janeiro causam racha entre ministros do STF
A possível alteração de posição do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às sentenças dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro tem gerado discussões sobre os rumos dos julgamentos. Cinco dos onze ministros do STF expressaram oposição às penas máximas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de mais de 1,6 mil ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes. A mudança de postura de Fux, tradicionalmente visto como um ministro punitivista, poderia influenciar o julgamento e as sentenças futuras.
Fux, que tem se mostrado mais inclinado a penas severas, agora demonstra um possível movimento em direção a uma abordagem mais branda, como evidenciado pela sua vontade de reavaliar o caso de Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira teve envolvimento nos ataques de 8 de janeiro e escreveu “perdeu, mané” em uma estátua durante os incidentes. Caso Fux opte por reconsiderar sua postura, poderia formar uma maioria no STF em favor de penas intermediárias em futuros julgamentos.
O debate central envolve o “princípio da consumação”, que proíbe a punição por crimes secundários sem que o crime principal tenha sido consumado. Defensores desse princípio argumentam que não devem ser penalizados por tentar abolir o Estado democrático de Direito, uma vez que o objetivo final dos ataques era um golpe de Estado. Este ponto de vista pode influenciar a postura de Fux, já que ele tem considerado as implicações desse princípio.
Até março de 2025, o STF já havia proferido 45 sentenças de 17 anos para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, com o apoio de ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que geralmente concordam com as orientações de Moraes. No entanto, ministros como Cristiano Zanin e Edson Fachin têm proposto penas intermediárias de 15 anos em alguns casos, enquanto Barroso tem sugerido a remoção de sentenças baseadas na tentativa de abolir o Estado de Direito, o que resultaria em penas mais brandas, como 11 anos e seis meses.
Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques têm adotado uma postura mais flexível, propondo penas menores, que variam entre sete e quatro anos, dependendo das evidências apresentadas. No caso de incitação ao crime ou danos ao patrimônio público, Nunes Marques defende uma abordagem menos severa.
A Primeira Turma do STF, que já emitiu cinco sentenças de 17 anos, tende a ser mais unificada quanto às condenações por cinco tipos de delitos. Cristiano Zanin é o único a sugerir penas mais baixas, mas ainda assim, a principal dúvida recai sobre a postura de Fux no plenário, onde as divergências continuam a persistir.
Em dezembro de 2023, o Supremo transferiu os processos para as Turmas para evitar sobrecarga no plenário devido ao grande número de casos ligados aos ataques de 8 de janeiro. As denúncias anteriores a esse período são avaliadas no plenário, enquanto as ações que surgiram depois de dezembro são analisadas pelas Turmas, com a possibilidade de as decisões dessas Turmas serem levadas ao plenário para revisão.
Três pessoas condenadas a penas superiores a 14 anos recorreram ao Supremo pedindo a revisão de suas sentenças. Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino estão encarregados desses casos. Fux, ao anunciar a revisão do caso de Débora Rodrigues dos Santos, destacou a importância da “humildade judicial” e a necessidade de ponderar sobre erros e acertos, lembrando que “debaixo da toga bate o coração de um homem”.
Esses desdobramentos geram expectativas sobre a direção dos próximos julgamentos e a postura que Fux adotará, o que poderá moldar os desfechos das sentenças dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
