Governo Lula trava comissão que fiscalizaria gastos bilionários da Itaipu
O processo de instalação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, criada para fiscalizar os gastos da usina, está estagnado desde 2023 devido a uma decisão do governo Lula. A proposta, acertada entre Brasil e Paraguai em 2021, visava estabelecer um órgão externo com poder de fiscalização — algo inédito na gestão da empresa binacional. Atualmente, Itaipu não está sujeita a nenhum controle direto dos tribunais de contas dos dois países.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o tema será retomado somente após junho de 2024, quando se espera que sejam concluídas as negociações sobre o Anexo C, que trata das bases financeiras da tarifa de energia. Até lá, a falta de transparência nas contas da usina continua gerando críticas.
Orçamento Sem Detalhamento e Gastos Polêmicos
Um exemplo claro da falta de clareza nos gastos é o orçamento de 2025, no qual quase R$ 9 bilhões estão alocados na categoria genérica “outros”, sem qualquer detalhamento. Desse total, R$ 4,8 bilhões são de responsabilidade da gestão brasileira. Esses valores fazem parte dos R$ 15,8 bilhões que consumidores de Brasil e Paraguai pagarão pela energia gerada pela usina — um peso significativo, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.
Entre os gastos controversos, destacam-se R$ 1,3 bilhão em obras ligadas à COP30, evento que ocorrerá em Belém (PA), a mais de 2.800 km da hidrelétrica. Além disso, foram destinados R$ 15 milhões para ações culturais durante a Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro. Em resposta, Itaipu defendeu sua política de investimentos, afirmando que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna rigorosa no controle das contas”.
Falta de Fiscalização Formal e Decisão do STF
A ausência de fiscalização formal é uma preocupação crescente. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para julgar as contas de Itaipu, já que se trata de uma entidade supranacional. A única saída seria a criação de um órgão conjunto para fiscalizar a empresa, mas esse projeto está congelado desde 2022.
Expansão das Ações Sociais da Usina sob o Governo Lula
Desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, Itaipu ampliou significativamente suas ações sociais, beneficiando agora 434 municípios, um aumento expressivo em relação aos 54 municípios atendidos anteriormente. O presidente defende que a usina desempenhe também um papel de “política social”, o que tem sido interpretado como uma forma de usar a empresa como instrumento de ação governamental. No entanto, essa expansão não é acompanhada por uma fiscalização eficaz e transparente dos recursos envolvidos.
Congelamento do Projeto da Comissão Binacional
O acordo para a criação da comissão binacional de contas foi firmado em 2021 após anos de negociações que começaram em 2015. No entanto, a última movimentação concreta aconteceu ainda em 2022, e desde então, o projeto está paralisado. Isso ocorre enquanto os custos da usina seguem aumentando, sem a devida supervisão dos órgãos de controle, o que agrava as críticas sobre a gestão da hidrelétrica e o uso dos recursos públicos.
A ausência de uma comissão de fiscalização para Itaipu continua sendo um ponto sensível, especialmente em um contexto de crescente transparência exigida pelos cidadãos e pelas entidades de controle público. A expectativa é que o governo brasileiro, após a conclusão das negociações sobre tarifas, retome o debate sobre o avanço da instalação da comissão binacional e, com isso, possibilite uma maior supervisão das contas da usina.
