Demora na definição de crédito frustra setor aéreo e ameaça investimentos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou mais de 100 dias para definir a composição do comitê gestor que administrará a política de crédito público para companhias aéreas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2024, é vista como essencial para a recuperação de um setor que acumula cinco anos no vermelho.
A demora na implementação da política frustrou representantes da aviação, que aguardam os recursos para equilibrar suas contas e viabilizar novos investimentos. Segundo fontes do governo, a lentidão se deve à percepção de que a medida pode ter se tornado menos urgente após o perdão de dívidas concedido a grandes empresas do setor.
Crédito para aéreas: do otimismo à incerteza
A política de financiamento foi impulsionada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e estruturada por meio de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Pelo modelo aprovado, os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos públicos.
No fim de 2024, o governo enviou ao Congresso um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) destinando R$ 4 bilhões para a iniciativa. O projeto foi aprovado em dezembro, mas os recursos não chegaram ao BNDES, pois não foram empenhados dentro do prazo. Como consequência, a verba precisará ser novamente incluída no orçamento para ser utilizada.
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, acredita que o crédito será liberado ainda no primeiro semestre de 2025. No entanto, as regras sobre juros e prazos ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Perdão de dívidas mudou o cenário
A demora na liberação do crédito coincide com o perdão parcial de dívidas concedido pelo governo a companhias aéreas. Em janeiro de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com Gol e Azul para regularizar suas pendências fiscais e previdenciárias. O passivo total, que era de R$ 7,5 bilhões, foi reduzido para R$ 2 bilhões.
Para o governo, a renegociação das dívidas pode ter reduzido a urgência da linha de crédito, o que pode explicar a falta de prioridade dada ao tema.
Setor aéreo mantém demanda por crédito
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ainda considera a linha de crédito essencial para a recuperação da aviação no Brasil. Em nota, a entidade afirmou que as companhias enfrentam altos custos operacionais, agravados pela alta do dólar, que impacta cerca de 60% das despesas do setor.
A Abear defende que o crédito público funcione de forma semelhante ao Plano Safra, que concede incentivos anuais ao agronegócio. No entanto, sinais emitidos pelo governo indicam que a política de financiamento pode não se tornar permanente.
Governo pode descartar o programa
Desde a tramitação do PLN no Congresso, o governo tem demonstrado menos entusiasmo com o financiamento ao setor aéreo. Inicialmente, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que R$ 6 bilhões seriam disponibilizados via Fnac ainda em 2024, mas o valor final foi reduzido para R$ 4 bilhões, gerando descontentamento no setor.
Um representante da indústria aérea, que participou das negociações com o governo, afirmou que o perdão de dívidas pode ter esfriado de vez as intenções do Executivo em consolidar o programa.
“Os recursos foram aprovados após muita insistência, desde a pandemia. Depois, foi feito muito mais como um gesto. Não houve declarações tão efetivas do governo”, afirmou a fonte, sob anonimato.
A expectativa do setor era que novos R$ 4 bilhões fossem liberados em 2025, mas sem um comprometimento claro do governo, a continuidade do programa está ameaçada.
Impacto econômico e dúvidas sobre a estratégia do governo
O crédito do Fnac seria concedido a juros subsidiados, sem impacto no déficit primário do governo. No entanto, especialistas alertam que a medida pode afetar a trajetória da dívida pública, já que o Fnac tem sido tradicionalmente utilizado para abatimento da dívida.
Para o economista Marcos Mendes, o governo encontrou uma brecha fiscal para ajudar as companhias sem romper as regras do arcabouço fiscal.
“Como não pode realizar uma despesa diretamente, o governo opta por expandir o crédito, o que na prática gera um efeito semelhante ao gasto direto”, explicou.
Enquanto isso, as companhias aéreas aguardam uma definição sobre o futuro do programa, que pode ser determinante para a recuperação de um setor estratégico para a economia brasileira.
