Kassab se move nos bastidores para encerrar ação de propina da J&F
A defesa de Gilberto Kassab, atual secretário do Governo de São Paulo e presidente do Partido Social Democrático (PSD), está aguardando o envio de um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele foi investigado e absolvido das acusações de envolvimento com as propinas da JBS. O caso foi inicialmente arquivado na Justiça Eleitoral e, com a mudança na jurisprudência do STF, o processo agora segue para o Supremo para possível pedido de arquivamento definitivo. No entanto, enquanto o STF não receber os autos do processo, o pedido de arquivamento não pode ser formalizado.
O advogado de Kassab, Thiago Fernandes Boverio, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de reavaliar o caso é um procedimento formal, e a expectativa é de que, uma vez que o caso transite em julgado, o processo seja arquivado no STF, em vez de permanecer na Justiça Eleitoral. O arquivamento segue a interpretação de que, com a alteração na jurisprudência, a investigação de Kassab, como ex-ministro, agora deve ser tratada no Supremo.
O processo, que originalmente foi transferido para a Justiça Eleitoral em 2019, foi reativado após uma decisão do STF, que expandiu o foro privilegiado, permitindo que autoridades sejam investigadas pelo STF, mesmo após deixarem o cargo que garantiu o foro. Gilberto Kassab, que deixou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer (MDB), viu a investigação retornar ao STF após essa alteração jurisprudencial. A decisão do STF também teve como base um julgamento que redefiniu os limites do foro por prerrogativa de função, permitindo que casos envolvendo autoridades, mesmo após o fim de seus mandatos, continuem sendo analisados pelo STF.
Este caso foi inicialmente arquivado pela Justiça Eleitoral de São Paulo no final de 2023, após os desembargadores concluírem que não havia provas mínimas que ligassem Kassab a pagamentos ilícitos por parte da JBS. Além disso, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu comprovar contrapartidas negociadas por Kassab com os executivos da JBS. O arquivamento também foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após recursos do MP.
O desfecho favorável para Kassab foi uma surpresa, considerando o tempo que a investigação levou e o clima político em torno dos desdobramentos de acusações contra outros políticos ligados a escândalos de corrupção. No entanto, com a reviravolta e o retorno do caso ao STF, o ex-ministro enfrenta agora a expectativa de que o processo seja definitivamente arquivado, dada a falta de evidências substanciais.
