Governo Lula veta divulgação de alfabetização no Saeb

Em uma medida surpreendente e controversa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu proibir a divulgação dos dados referentes à alfabetização do 2º ano do ensino fundamental no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023. A decisão foi confirmada em março de 2025 por meio de um ofício do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Essa medida impede que os resultados sejam acessados pelo público, incluindo pesquisadores e especialistas, rompendo com uma promessa de transparência feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 2023.

O Que Motivou a Decisão?

A justificativa oficial para o veto é a necessidade de “qualificar as análises” dos dados, mas a falta de clareza sobre esse processo levanta questões sobre a real motivação por trás da ocultação. A medida surpreende, pois o Saeb é a principal ferramenta do governo federal para avaliar a qualidade da educação básica no país, e os dados do 2º ano são cruciais para medir o nível de alfabetização das crianças, especialmente com sete anos de idade. O governo Lula, desde o início de seu mandato, declarou a alfabetização como uma das suas prioridades, e os resultados do Saeb seriam fundamentais para o acompanhamento do progresso dessa política.

Contexto e Contradições no Compromisso com a Alfabetização

A alfabetização das crianças tem sido um dos pilares do discurso educacional do governo Lula, com a criação do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. Esse programa tinha como meta alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. O Saeb, então, foi concebido para ser uma ferramenta censitária — ou seja, aplicada a todos os alunos, e não apenas a uma amostra, para permitir um mapeamento completo da alfabetização no país. No entanto, o governo também havia divulgado anteriormente resultados parciais de avaliações estaduais de 2023, mas esses dados foram questionados por inconsistências metodológicas. Embora tenha sido um avanço no papel, esses números não se traduziam em ações concretas dentro das escolas naquele momento.

Além disso, enquanto o Saeb sempre divulgou resultados de alfabetização para o 2º ano, oferecendo um panorama do aprendizado em leitura e matemática, a decisão do governo de impedir a publicação desses dados marca um precedente preocupante, dado o seu discurso de priorização da educação.

Impactos e Reações à Ocultação dos Dados

Especialistas e gestores educacionais que dependem das informações do Saeb para planejar ações pedagógicas já expressaram grande preocupação com a falta de acesso aos dados. Sem esses números, torna-se mais difícil identificar gargalos no processo de alfabetização, como desigualdades regionais ou falhas específicas no ensino. Além disso, essa medida compromete o acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, dificultando a avaliação da eficácia do programa de forma independente.

A ausência de transparência também afeta a confiança da sociedade civil nas políticas educacionais do governo. A falta de dados acessíveis pode ser vista como uma tentativa de evitar constrangimentos em relação aos resultados de alfabetização, especialmente diante das inconsistências observadas nos dados de 2023. Isso pode prejudicar a credibilidade do governo, gerando críticas tanto de opositores quanto de educadores que exigem maior clareza sobre as ações e os resultados do MEC.

A Repercussão Política e a Responsabilidade do Governo

A medida do governo Lula já gerou um intenso debate político e educacional. A oposição ao governo está pronta para usar o caso como argumento para questionar o compromisso do Planalto com a educação, apontando que a ocultação dos dados pode ser interpretada como uma tentativa de esconder falhas no sistema educacional. Para os críticos, a decisão reforça a percepção de que, apesar dos discursos de priorização da educação, o governo falha em implementar as políticas de forma consistente e eficaz.

Desafios e Perspectivas para a Educação no Brasil

A proibição da divulgação dos dados do Saeb de 2023 deixa o futuro da educação básica brasileira ainda mais incerto. Apesar da alegação de qualificação das análises, não há um prazo definido para a divulgação dos resultados, o que aumenta a suspeita de que o veto pode durar indefinidamente. A falta de transparência torna ainda mais difícil para o governo monitorar os avanços do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dificulta a implementação de políticas públicas eficazes.

Além disso, em 2023, o MEC aplicou apenas 45% do orçamento previsto para o pacto de alfabetização, evidenciando a disparidade entre os compromissos anunciados e a execução real das ações. Sem um investimento efetivo e uma avaliação clara do progresso, o Brasil continua a enfrentar grandes desafios no setor educacional, com cerca de 60% das crianças brasileiras não sendo alfabetizadas adequadamente até o 2º ano, conforme apontam estudos anteriores.

Conclusão: O Rumo da Educação Básica no Brasil

A ocultação dos dados do Saeb 2023 coloca em xeque a credibilidade do governo federal no campo educacional. Para reverter essa situação e recuperar a confiança da sociedade, será necessário que o governo retome o compromisso com a transparência e permita o acesso aos dados de forma clara e acessível. Especialistas, gestores e a sociedade civil devem continuar a pressionar por maior clareza e por ações concretas na alfabetização das crianças brasileiras. A próxima edição do Saeb, em 2025, será um teste crucial para o governo Lula, que terá a oportunidade de corrigir os rumos e demonstrar que a educação não é apenas uma promessa, mas uma prioridade real e urgente.