STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu no inquérito
Na quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos réus no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro foi um dos líderes de uma organização criminosa que planejou e tentou executar um golpe de Estado, caracterizando crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Decisão de Moraes
Moraes, ao iniciar seu voto, explicou que o julgamento inicial não tem como objetivo atestar a culpabilidade dos acusados, mas sim verificar se há provas suficientes para a abertura de um processo penal. Para ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreveu satisfatoriamente os fatos e os crimes, fornecendo aos acusados o amplo conhecimento das razões pelas quais foram denunciados.
“O que se está a analisar neste momento é se a denúncia tem os requisitos para que possamos dar continuidade ao processo, e a Procuradoria fez isso de forma ampla e clara”, afirmou Moraes, destacando a importância da clareza na exposição dos fatos para garantir o direito de defesa.
Os Acusados
Além de Jair Bolsonaro, os outros sete acusados que podem ser tornados réus são:
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da ABIN e deputado federal pelo PL-RJ
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha do Brasil
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Esses indivíduos são acusados de formar o núcleo duro da organização criminosa que, segundo a denúncia, atuou na tentativa de derrubar o resultado das eleições de 2022 e reverter o processo democrático.
O Vídeo dos Atos Golpistas
Durante sua explanação, Moraes também exibiu um vídeo mostrando a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro foi enfático ao afirmar que não houve “um domingo no parque” e que a ação foi orquestrada e violenta. Ele criticou ainda as narrativas falsas criadas por alguns, que tentaram minimizar a gravidade dos atos, mencionando a imagem de “velhinhas com bíblia na mão” para justificar a invasão.
“Não estava ninguém passeando lá. Tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais. Alguns dos bloqueios foram abertos pelos agentes, mas outros, que estavam contra a ação, foram agredidos”, afirmou Moraes.
A Organização Criminosa
Moraes destacou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados não se limitou a ações violentas, mas também incluiu ameaças a opositores políticos e familiares de militares contrários ao golpe. Para ele, esse comportamento evidenciava a seriedade da tentativa de subverter a ordem constitucional do Brasil.
“Até a máfia tem um código de conduta, poupando famílias. Aqui não havia qualquer respeito por isso”, comentou o ministro, ressaltando a gravidade das intenções dos acusados.
O Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, que também seguiu o voto de Moraes, destacou a solidez da denúncia da PGR e afirmou que as defesas tentaram, principalmente, afastar as autorias dos crimes, e não contestar a materialidade das provas. Dino, que também se referiu ao golpe de Estado como um crime de grande magnitude, lembrou que um golpe, se consumado, poderia ter produzido danos de proporções imensuráveis para a democracia e a segurança nacional.
Ele ainda pontuou que a violência no dia 8 de janeiro poderia ter gerado danos irreversíveis e citou que, mesmo em tempos passados, com a Lei de Segurança Nacional (LSN), já havia previsão para crimes de golpe de Estado, sendo possível analisar a questão com base nas penas previstas.
Próximos Passos
Com a maioria do STF formada, o julgamento continua, e faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para que o processo avance. Se o Supremo aceitar a denúncia da PGR, os réus serão formalmente processados, e o caso poderá seguir para julgamento em instâncias superiores.
Impacto Político e Judicial
Esse julgamento representa um marco no sistema judicial brasileiro e tem forte impacto político. A decisão de tornar Bolsonaro e seus aliados réus pode ter sérias implicações para o futuro político do ex-presidente, especialmente considerando sua candidatura à presidência em 2026.
Se a denúncia for aceita, o processo penal se intensificará, com as fases de instrução, defesa e, por fim, julgamento. A expectativa é de que o caso continue a ser um tema central no debate público, principalmente no que diz respeito à estabilidade política do Brasil.
