Fux justifica pedido de vista no caso de mulher do “Perdeu, mané”

No julgamento sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus no caso da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou para pedir vista do caso relacionado à condenação de uma mulher acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento, que segue o andamento do caso do golpe de Estado e a participação de Bolsonaro e seus aliados, foi interrompido por Fux, que se mostrou em desacordo com a dosimetria das penas proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Fux expressou sua preocupação com a exacerbação das penas, especialmente em relação à condenação de Débora Rodrigues dos Santos, uma das acusadas pelos atos de vandalismo. A mulher foi responsável pela pichação com a frase “Perdeu, mané” na estátua que representa a Justiça.

O Pedido de Vista e a Discussão sobre a Punição

Durante o julgamento, que aconteceu nesta quarta-feira (26), Fux seguiu integralmente o voto de Moraes, mas ao se deparar com o valor das penas fixadas, especialmente a de 14 anos de prisão para Débora, ele pediu mais tempo para analisar o caso. Fux justificou seu pedido de vista dizendo que as penas foram excessivas e que ele desejava uma análise mais detalhada, levando em consideração o contexto em que a ré se encontrava.

Fux explicou que a fixação da pena é uma tarefa do juiz, que deve ser feita com sensibilidade, considerando as circunstâncias do caso. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, afirmou. Segundo o ministro, ele se deparou com uma pena exacerbada e, por isso, precisaria de mais tempo para avaliar a situação.

Resposta de Moraes

Em resposta, Alexandre de Moraes afirmou respeitar a independência de cada ministro e a necessidade de uma análise profunda do caso. Ele reconheceu que, embora houvesse divergências sobre a dosimetria, a análise dos fatos estava clara: Débora Rodrigues dos Santos participou de um ato criminoso e a pichação não foi uma simples infração, mas parte de um movimento maior que incluiu ameaças à ordem democrática.

Moraes enfatizou ainda que não se tratava apenas de uma “pichação” isolada, mas de um ato de vandalismo com um forte caráter político, relacionado diretamente à tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 8 de janeiro. O ministro comparou a pichação à ação de um grupo maior, que invadiu os Quartéis e pediu intervenção militar.

Moraes destacou, ainda, que em sua análise, a pichação não deveria ser relativizada. “É um absurdo as pessoas quererem comparar a conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, invadiu com toda a turma e, além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação em um muro,” declarou Moraes, criticando a tentativa de minimizar a gravidade do crime.

Prazos e Expectativas

Após o pedido de Fux, o caso foi suspenso e Fux terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário da Primeira Turma do STF. Nesse meio tempo, ele deverá fazer uma análise mais aprofundada sobre a dosimetria das penas e, possivelmente, revisar a sentença proposta por Moraes. O julgamento seguirá com os demais ministros, mas até lá, o caso de Débora Rodrigues dos Santos fica travado.

Contexto da Pichação

O incidente da pichação ocorreu durante os atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, com o intuito de tentar anular os resultados das eleições de 2022 e reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A pichação em questão foi feita na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”, que faz parte da narrativa de apoio aos golpistas. A acusada, Débora Rodrigues dos Santos, foi uma das pessoas identificadas como envolvidas nos atos, o que motivou a denúncia e posterior julgamento.

Próximos Passos

O julgamento de Débora Rodrigues deverá continuar assim que Fux devolver o processo à Primeira Turma. Além disso, o STF ainda está em processo de decidir a culpabilidade de Bolsonaro e seus aliados no caso do golpe de Estado, com a análise das provas e da responsabilidade de cada um na organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática do Brasil.

Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Débora, fixando uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e o restante da pena podendo ser cumprido em regime aberto. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para que o julgamento seja concluído.

Esse caso continua sendo um ponto crítico no cenário político brasileiro, especialmente considerando os desdobramentos sobre a tentativa de golpe e a participação de figuras públicas como Bolsonaro e seus aliados.