Anatel barra expansão da Starlink alegando “Riscos à Soberania” e Pressão Geopolítica
A proposta da Starlink, de Elon Musk, para lançar mais 7.500 satélites no espaço brasileiro está sendo analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) há mais de um ano e meio. No entanto, a análise não se restringe a aspectos técnicos; a Anatel também está considerando questões delicadas relacionadas à “soberania digital”, “segurança de dados” e à potencial influência geopolítica da empresa de Musk no Brasil.
Desde sua entrada no mercado nacional em 2022, a Starlink conquistou uma posição de liderança no setor de internet via satélite, com mais de 335 mil usuários, o que corresponde a 58,6% do mercado. Agora, a empresa pretende expandir sua constelação com satélites de segunda geração, que operariam em novas faixas de frequência, incluindo as bandas Ka, Ku e, pela primeira vez, a banda E.
Entretanto, a Starlink enfrenta resistência de diversas frentes. Concorrentes como Hughes, Viasat, Claro e Telebras alertam para o risco de “interferências” e “congestionamento orbital”, além de questionamentos sobre a segurança da operação. O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, tem buscado opiniões técnicas sobre o possível tráfego de dados fora do território brasileiro, o que poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), caso os dados fossem processados em servidores internacionais.
Outro aspecto que tem gerado preocupações é a instabilidade política e o histórico de atritos entre Musk e as autoridades brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de que a infraestrutura da Starlink seja utilizada como um instrumento de pressão política em situações de crise internacional — como o corte de serviços estratégicos — é um risco apontado pela Anatel. Esse receio se intensificou após Musk ser nomeado por Donald Trump para liderar um possível Departamento de Eficiência Governamental, caso o ex-presidente volte ao poder. A perspectiva de um alinhamento político externo que poderia influenciar decisões comerciais no Brasil é algo que a agência tem monitorado de perto.
Enquanto o pedido da Starlink continua sob análise, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado uma postura mais cautelosa e diversificada no setor de telecomunicações. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, visitou a empresa canadense Telesat na semana passada, e em 2023, o Brasil firmou um acordo com a empresa chinesa SpaceSail para colaborar com a Telebras em áreas remotas, como a Amazônia, com operações previstas para começar em 2026.
A postura do governo Lula reflete uma mudança significativa em relação ao governo anterior. Durante a presidência de Jair Bolsonaro, o ex-presidente recebeu Elon Musk para discutir projetos de monitoramento da Amazônia. No entanto, o cenário agora é de maior desconfiança, especialmente com as questões envolvendo a soberania digital e a segurança nacional.
Além disso, a resistência à Starlink se estende para além do Brasil. A empresa enfrentou problemas em outros países, como na Itália e no Canadá, onde acordos com a Starlink foram suspensos. A atuação da empresa no conflito entre Rússia e Ucrânia também levantou preocupações na Europa sobre a dependência de um único operador privado para serviços críticos de comunicação.
Neste contexto, o futuro da Starlink no Brasil ainda está em aberto, enquanto a Anatel segue avaliando os potenciais riscos e impactos de sua expansão no território nacional.
