Estadão: Moraes condena cidadã que não deveria ter sido julgada pelo STF

No último sábado (22), o jornal O Estado de S. Paulo publicou um artigo de opinião que gerou controvérsia ao criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira, natural de Paulínia (SP), ganhou notoriedade por pichar a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF com a frase “Perdeu, mané” — uma expressão que originalmente foi utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma situação pública, no contexto de um confronto verbal com um bolsonarista.

Para o Estadão, o que se segue desse caso é, no mínimo, um exagero. No artigo, o jornal questiona a gravidade da condenação, afirmando que a punição de 14 anos de prisão é um reflexo de uma aplicação distorcida da justiça. A crítica central é que Débora não cometeu um crime violento ou uma ação que colocasse em risco a segurança do Estado. Ao contrário, sua conduta teria sido um ato simbólico, uma pichação com batom, que embora imprópria, não justificaria uma pena tão severa.

O texto sugere que, em comparação com outros crimes de maior envergadura, como a corrupção ou o desvio de recursos públicos, as ações de Débora não são proporcionais à sentença imposta. A condenação inclui acusações graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para o jornal, esses tipos de acusações parecem desmesurados diante de um ato de vandalismo em um contexto de protestos políticos, questionando a real gravidade do que ela fez, especialmente considerando que a ré se desculpou publicamente por sua ação.

A publicação também destaca que a condenação de Débora Rodrigues ilustra um cenário mais amplo sobre a aplicação da justiça no Brasil e sobre o papel do STF em lidar com crimes políticos. A principal crítica do Estadão é que a decisão de Moraes e a postura do Supremo devem ser revistas para garantir que a justiça não se torne excessiva ou desproporcional, ferindo princípios fundamentais do direito penal, como a razoabilidade e a proporcionalidade das penas.

Ao final, o artigo conclui que o STF precisa refletir sobre as reais consequências da condenação, levando em consideração o caráter do crime cometido e a postura de arrependimento de Débora. Para o Estadão, mais do que uma condenação severa, a justiça deve ser guiada pela ponderação e pela avaliação crítica da gravidade do ato, em uma tentativa de evitar que o Judiciário perca sua credibilidade perante a sociedade.

Esse caso levanta, portanto, questões relevantes sobre o equilíbrio entre punição e justiça em um cenário político polarizado, e a necessidade de um olhar mais cuidadoso e reflexivo por parte das autoridades.