STF: Gilmar e Cármen votam para condenar Carla Zambelli à prisão
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem com uma pistola na zona sul de São Paulo.
Gilmar Mendes, como relator do processo, defendeu que a condenação criminal de Zambelli resultasse na perda do mandato de deputada federal. Ele sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto de Mendes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Se o posicionamento for ratificado pela maioria do plenário do STF, a perda do mandato e a prisão só ocorrerão após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
No seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou o precedente do julgamento que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no qual o STF estabeleceu que a condenação criminal resulta na perda automática do mandato parlamentar, independentemente da pena aplicada ou de decisões posteriores das casas legislativas. Mendes, então, concluiu que a condenação de Zambelli também deveria acarretar a perda do seu mandato, seguindo essa jurisprudência.
O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF, uma modalidade em que os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem debate ao vivo. A votação ficará aberta até o dia 28 de março. A defesa da deputada tentou argumentar que o processo deveria ser retirado do STF, alegando que o caso não tinha relação com o exercício do mandato, mas a estratégia não foi aceita pelos ministros.
Carla Zambelli, em sua defesa, alegou que reagiu a provocações e que acreditava estar exercendo um direito, uma vez que possuía licença para portar a arma. No entanto, a autorização foi suspensa após o incidente. O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com a arma, alegando ter sido xingada e intimidada por ele.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou a deputada, argumentou que, apesar de ter autorização para portar a arma, Zambelli não tinha permissão para usá-la de forma ostensiva em público. A PGR também destacou que o jornalista não representava uma ameaça real que justificasse o uso da arma. Em agosto de 2022, o STF recebeu a denúncia, com apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionando contra o recebimento.
Agora, o caso de Carla Zambelli segue para a decisão final do STF, que pode ter implicações significativas tanto para a deputada quanto para a política brasileira, especialmente no contexto da atuação do Supremo em casos envolvendo parlamentares e o exercício de seus mandatos.
