Instituições da Polícia Militar repudiam fala de Lewandowski em manifesto

Na última quinta-feira, 20 de março de 2025, um manifesto de repúdio foi emitido pelas seis principais entidades representativas do corpo policial no Brasil, condenando duramente as declarações feitas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação das forças de segurança no país. O documento também expressa a negativa das entidades em apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, defendida pelo ministro.

O comentário de Lewandowski, feito na última quarta-feira, 19 de março, gerou grande repercussão. Durante uma entrevista, o ministro rebateu críticas ao papel do Judiciário e, ao se referir à PEC da Segurança Pública, mencionou que a polícia “prende mal” e que, por conta disso, o Judiciário se vê obrigado a soltar detidos. Segundo Lewandowski, “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.”

A fala, de acordo com as entidades, não só destoa da realidade das forças de segurança, mas também evidencia o desconhecimento do ministro sobre o contexto institucional das polícias brasileiras. Em um trecho do manifesto, o ministro é descrito como “absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais” e sem qualificação para tratar das questões da segurança pública no país.

As organizações signatárias do manifesto – FENEME, ANERMB, ADEPOL DO BRASIL, FENADEPOL, FENDEPOL e AMEBRASIL – afirmam que as declarações de Lewandowski revelam uma “total inação e falência da política nacional de segurança pública” do governo, e que essas falas, além de estereotipadas, alimentam uma polarização política que prejudica a relação entre as forças policiais e o Judiciário.

No comunicado, as entidades ainda destacam que as palavras do ministro “ofendem indelevelmente” a honra dos policiais brasileiros, que diariamente arriscam suas vidas em nome da segurança da população. O manifesto também faz um convite ao ministro para que ele visite o mausoléu dos policiais mortos em serviço no estado de São Paulo, ou ainda participe de enterros de agentes que morrem em cumprimento do dever, para que reflita sobre suas declarações e sobre a realidade enfrentada pelos profissionais da segurança.

O manifesto também reforça que a PEC da Segurança Pública, amplamente defendida por Lewandowski, não conta com o apoio das entidades representativas das categorias policiais. Segundo as organizações, a proposta é “redundante, inepta e cria mais problemas institucionais”, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil, que estão diretamente ligados à inação do Estado em cumprir a legislação e efetivar políticas públicas eficazes.

Assinaturas do Manifesto:

O “Manifesto à Nação”, assinado pelas seguintes entidades, reflete a união do setor policial em defesa da dignidade e das condições de trabalho das forças de segurança:

• FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
• ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares
• ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
• FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
• FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
• AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil

Resposta do Ministério da Justiça

Em resposta ao manifesto, o Ministério da Justiça, em nota divulgada nesta quinta-feira (20), afirmou que as críticas estavam relacionadas à falta de integração entre as informações das polícias e as audiências de custódia. O ministério reconheceu a existência de dificuldades na troca de informações entre as forças de segurança e o Poder Judiciário, mas reiterou seu compromisso com a melhoria da gestão da segurança pública no país.

O embate entre as entidades de classe da polícia e o Ministério da Justiça reflete as tensões internas sobre a condução da segurança pública no Brasil e destaca o papel central das forças de segurança no enfrentamento da violência e da criminalidade no país.