Bolsonaro e Braga Netto acionam OAB por “cerceamento de defesa”
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general da reserva Braga Netto entraram com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando cerceamento de defesa no processo relacionado à suposta trama golpista, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alegações de cerceamento de defesa
O documento enviado à OAB destaca que, tanto antes quanto após a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as defesas de Bolsonaro e Braga Netto não tiveram acesso integral aos elementos da investigação que tramitam na Corte. Os advogados afirmam que várias provas só foram incluídas nos autos de forma parcial, apresentadas em “recortes pontuais” pela Polícia Federal e pela PGR, prejudicando o direito à ampla defesa.
As defesas apontam que, apesar de reiterarem o prejuízo devido à restrição de acesso às provas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os pedidos de acesso integral, alegando que as defesas já teriam acesso ao processo. No entanto, os advogados argumentam que o acesso não foi completo, especialmente em relação ao conjunto probatório, e que a situação prejudicou a análise aprofundada dos elementos do caso.
Falhas na entrega do material
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto destacam que o material fornecido é incompleto e não inclui o conteúdo integral extraído de diversos dispositivos apreendidos na Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. Segundo os advogados, o material que chegou aos autos inclui apenas 7 aparelhos celulares, quando, segundo as peças acusatórias, diversos outros dispositivos e documentos estavam envolvidos.
Além disso, os advogados criticam o fato de que a Polícia Federal e a PGR não forneceram cópias de outros materiais apreendidos, como computadores, pendrives e HDs, além de não disponibilizarem documentos físicos coletados durante os mandados de busca e apreensão. A alegação é que, sem acesso a esse material integral, a defesa não tem como garantir uma análise completa e adequada das provas.
A dificuldade de análise e o prazo curto
Outro ponto destacado pelas defesas é o prazo limitado de 15 dias concedido para que os réus apresentassem resposta à denúncia. Segundo os advogados, a quantidade de documentos e materiais fornecidos foi extremamente grande, com mais de 400 gigabytes de dados, tornando impossível realizar uma análise minuciosa dentro do período estipulado. Eles afirmam que o tempo foi insuficiente para revisar de forma adequada o conteúdo de diversos dispositivos e autos, o que resultou em prejuízo concreto à defesa.
As defesas ainda argumentam que, de acordo com a jurisprudência do STF, o prazo para resposta à denúncia deveria ser dobrado, uma vez que o caso envolve oito réus, cada um com advogado distinto, e uma grande quantidade de provas físicas e digitais. O não cumprimento dessa prática, segundo os advogados, comprometeu as prerrogativas da advocacia e impediu um exercício pleno do direito de defesa.
Impacto no processo
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que, ao não conceder o prazo dobrado e ao restringir o acesso às provas, o STF violou as garantias do devido processo legal e causou um prejuízo significativo. Eles explicam que, além do curto tempo para análise, a defesa foi obrigada a lidar com uma quantidade massiva de documentos e autos desorganizados, dificultando a compreensão do caso e a formulação de uma resposta adequada.
Em um trecho do documento, os advogados chegam a descrever a situação como “bagunçada”, referindo-se à dificuldade em lidar com os inúmeros autos, apensos e documentos relacionados ao processo. Para eles, esse emaranhado de informações comprometeu a transparência e a eficácia do processo, prejudicando os réus e as defesas.
Pedido à OAB
Diante das alegações de cerceamento de defesa e das dificuldades enfrentadas no acesso às provas, os advogados solicitam que o Conselho Federal da OAB adote as medidas cabíveis para garantir as prerrogativas da defesa no processo, visando assegurar um julgamento justo e o cumprimento integral dos direitos constitucionais dos acusados.
O pedido à OAB reflete a crescente preocupação das defesas com o andamento do processo no STF e a necessidade de garantir que as garantias do contraditório e da ampla defesa sejam respeitadas, assegurando que o processo transcorra de maneira equânime para todas as partes envolvidas.
