OEA critica decisões de Toffoli e alerta para insegurança jurídica
A Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou, nesta quarta-feira (19), um relatório no qual expressa preocupações sobre os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no combate à corrupção no Brasil. Em particular, a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor) e a renegociação dos acordos de leniência foram apontadas como ações que podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”.
O relatório, elaborado pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, critica diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht e suspendeu a multa imposta à empresa. A OEA alertou que essas ações provocam “incerteza” sobre a continuidade e a validade de acordos de leniência, o que poderia comprometer a luta contra a corrupção no Brasil e prejudicar a confiança das instituições públicas.
Segundo Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional, a falta de uma regulamentação adequada para esses acordos de leniência impede que haja controle sobre a legalidade e o cumprimento dos mesmos. Ele destacou que, há quase uma década, as informações sobre os subornos transnacionais confessados pela Odebrecht em diversos países permanecem sob sigilo. “Com as anulações recentes, é possível que essas provas nunca venham à tona”, afirmou Brandão, acrescentando que “não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”.
A OEA também fez recomendações ao Brasil, sugerindo a revisão da implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência. A organização sugeriu ainda que o Brasil tipifique o enriquecimento ilícito como crime, um passo que, segundo a OEA, poderia fortalecer o combate à corrupção no país.
Além disso, a Transparência Internacional já havia alertado a OEA sobre o que considerou um “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão do STF de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando-a como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção”. A OEA e a Transparência Internacional argumentaram que tais decisões estão abalando a confiança da sociedade no STF e podem ter consequências negativas para o combate à corrupção no Brasil.
O relatório da OEA reflete um crescente debate sobre a eficácia das medidas de combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação à política de leniência e à confiança das instituições judiciais no processo de enfrentamento da corrupção sistêmica no país. A crítica também destaca a importância da transparência e da continuidade nas investigações e processos envolvendo grandes empresas e figuras públicas implicadas em casos de corrupção.
