Margareth terá que explicar na Justiça shows pagos por prefeituras

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, terá que prestar esclarecimentos na Justiça sobre os shows que realizou durante o Carnaval de 2025, quando recebeu R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE). A ação popular foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

O caso gerou polêmica, uma vez que, em 2023, a CEP havia estabelecido que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber recursos públicos de qualquer esfera de poder para realizar shows. No entanto, a decisão foi revista, e a comissão autorizou a contratação da ministra para apresentações pagas por municípios e estados, desde que a verba não fosse proveniente do governo federal.

A Ação Popular e os Requerimentos

O processo que tramita na Justiça questiona as contratações de Margareth Menezes por parte das prefeituras de Salvador e Fortaleza. A ação pede que os contratos sejam anulados e que os recursos recebidos sejam devolvidos aos cofres públicos. Além disso, a ação solicita que a produtora da cantora e os agentes públicos envolvidos na contratação prestem esclarecimentos sobre o processo de contratação dos shows.

A ação popular argumenta que as contratações configuram favorecimento pessoal e um possível conflito de interesse, uma vez que Margareth é ministra do governo Lula. A peça processual afirma que a contratação da artista com recursos públicos pode ser considerada como uma infração administrativa e um desvio de finalidade.

Shows no Carnaval 2025 e o Uso de Recursos Públicos

Seis dos sete shows realizados por Margareth Menezes durante o Carnaval de 2025 foram pagos com verba pública. Os shows ocorreram entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março, e a artista recebeu R$ 290 mil da prefeitura de Salvador e R$ 350 mil da prefeitura de Fortaleza. Além disso, a cantora participou de três eventos apoiados pelo governo da Bahia, mas os valores pagos pelo Estado não foram divulgados pela assessoria da artista nem pelo Executivo estadual.

A situação gerou críticas da oposição, que questionou a legalidade das contratações e apresentou pedidos de impeachment, requerimentos de convocação à Câmara dos Deputados e investigações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Ministérios Públicos do Ceará e da Bahia.

O Papel da Comissão de Ética Pública

Em janeiro de 2023, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República havia decidido que Margareth não deveria receber remuneração pública para realizar shows. No entanto, um mês antes do Carnaval de 2025, a ministra solicitou um parecer à CEP sobre a possibilidade de receber dinheiro público de entes estaduais e municipais, e a comissão deu sinal verde para sua contratação, desde que a verba não fosse de origem federal.

A CEP justificou sua decisão, afirmando que, como os shows estavam sendo financiados por prefeituras e estados e não envolviam recursos federais, não haveria impedimento para a contratação da artista. A nota da comissão também negou que houvesse contradição entre as decisões, mas a divergência entre as interpretações legais gerou confusão e críticas.

Produção e Contratos

Os shows de Margareth Menezes são realizados por meio da empresa Pedra do Mar Produções Artísticas Ltda., que detém a exclusividade da artista. A cantora foi sócia da companhia até agosto de 2024, quando repassou suas cotas para a empresária Jaqueline Matos de Azevedo. Os contratos firmados pelas prefeituras de Salvador e Fortaleza foram realizados por inexigibilidade, um procedimento comum para a contratação de artistas para eventos públicos, onde não há a necessidade de licitação.

No entanto, a ação popular questiona o fato de Margareth ter vendido sua parte na produtora por uma quantia considerada simbólica, o que levanta suspeitas sobre os interesses envolvidos nas contratações.

Defesa de Margareth Menezes

Em nota enviada à coluna, a assessoria da cantora afirmou que Margareth foi autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República a realizar shows para municípios e estados, desde que os recursos não fossem federais. A nota destacou que a ministra realizou os shows fora do horário de trabalho e que suas apresentações não interferiram em suas responsabilidades no cargo.

A nota também ressaltou a relevância de Margareth como artista de renome nacional e internacional, lembrando que este ano marca os 40 anos do movimento Axé, do qual a cantora é uma das figuras mais representativas. A assessoria defendeu que a artista seguiu todos os preceitos legais ao realizar os shows e que os valores pagos pelas prefeituras envolvem o cachê da artista e custos com hospedagem e deslocamento.

Resposta do Governo da Bahia

Por sua vez, o governo da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), afirmou que não contratou diretamente a cantora Margareth Menezes para o Carnaval de 2025. No entanto, o governo informou que concedeu uma cota de patrocínio para o Projeto “Trio da Cultura”, o qual não teve vínculo direto com a artista. A Sufotur também destacou que a iniciativa não envolveu recursos públicos federais e que, portanto, não havia impedimento legal para a contratação da cantora, conforme consulta prévia à Comissão de Ética do governo federal.

O caso ainda está em andamento e continua a gerar debate sobre a legalidade das contratações de artistas para eventos públicos e os limites éticos para ministros que atuam como artistas, especialmente quando recursos públicos são envolvidos.