Novo projeto permite que contribuintes paguem mais Imposto de Renda voluntariamente
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 8/25, que cria o programa Heróis do Tesouro. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), permite que cidadãos contribuam com um valor adicional ao Imposto de Renda para fortalecer as finanças públicas. O objetivo do programa é criar uma forma de adesão voluntária, em que os contribuintes poderão adicionar, no mínimo, 5% da sua renda tributada à alíquota do Imposto de Renda.
De acordo com Kataguiri, o projeto visa atender à vontade de muitos brasileiros que desejam colaborar de maneira mais ativa com o bem-estar coletivo e o fortalecimento do Tesouro Nacional, mas que, até agora, não contavam com um mecanismo formal para isso.
Sem vantagens materiais, mas com engajamento social
Embora não haja benefícios materiais diretos para quem aderir ao programa, os cidadãos que contribuírem com a porcentagem extra receberão o título simbólico de “herói” ou “heroína do Tesouro”. Para o deputado, essa homenagem visa promover um senso de pertencimento e engajamento social entre os cidadãos que se comprometem com o fortalecimento das finanças públicas.
Cadastro público de doadores e transparência
Um dos pilares do projeto é a transparência. Kataguiri enfatiza que o texto propõe a criação de um cadastro público de doadores, permitindo que qualquer cidadão consulte os nomes de quem aderiu ao programa, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão. Essa medida visa garantir que o processo seja acessível e transparente para a população, dando mais confiança ao programa.
Como funciona a adesão
A adesão ao programa, assim como a alteração da alíquota ou o cancelamento da contribuição adicional, poderá ser feita de forma eletrônica, sem custos. Isso garante que o processo seja simples e acessível para todos os contribuintes que desejem colaborar de forma voluntária com o Tesouro Nacional.
Segurança jurídica
Outro ponto importante do projeto é que as contribuições adicionais serão tratadas como receitas tributárias, o que implica que elas seguirão as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda tradicional. Segundo Kataguiri, isso assegura segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública.
Próximos passos
O Projeto de Lei Complementar 8/25 ainda precisa passar pela análise das comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, a medida precisará ser sancionada pelo presidente.
Se aprovado, o programa Heróis do Tesouro pode se tornar uma forma inovadora de envolver os cidadãos na gestão das finanças públicas, criando um mecanismo de contribuição voluntária, transparente e seguro.
