Com decisão do TCU, Bolsonaro pode solicitar devolução das joias sauditas
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que pode mudar o rumo do caso envolvendo presentes recebidos por presidentes da República. O tribunal determinou que ex-ocupantes do Palácio do Planalto têm o direito de manter presentes de caráter pessoal, como joias e relógios. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas, avaliado em R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que tratavam de um relógio Cartier de R$ 60 mil recebido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu primeiro mandato. A posição do TCU reforça a ideia de que presentes dados aos presidentes no exercício do mandato não devem ser considerados bens públicos até que uma lei específica seja aprovada sobre o tema.
Bolsonaro Pretende Leiloar Joias e Destinar Recursos à Santa Casa
Caso consiga a devolução das joias sauditas, Bolsonaro já anunciou sua intenção de leiloá-las e destinar os recursos arrecadados à Santa Casa de Juiz de Fora, hospital onde foi atendido após o atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018.
Em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, o ex-presidente afirmou: “Quero leiloar, e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”. A destinação do valor arrecadado reflete um gesto de agradecimento ao hospital que teve um papel importante em sua recuperação.
Arquivamento do Inquérito sobre as Joias
A decisão do TCU pode ter repercussões no inquérito que investiga a posse das joias sauditas por Bolsonaro. Com a regularização da posse dos itens, a defesa do ex-presidente pode solicitar o arquivamento da investigação, alegando que a questão já foi resolvida pela decisão do tribunal.
Além disso, a determinação do TCU também livra o presidente Lula de possíveis questionamentos sobre os presentes recebidos durante seus mandatos anteriores. No caso de Lula, os itens haviam sido investigados no âmbito da Operação Lava Jato, mas o caso foi arquivado sem maiores consequências.
Posicionamento do TCU sobre Presentes de Presidentes
O parecer do TCU enfatizou que não existe uma base jurídica para considerar que presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício de seu mandato sejam bens públicos, a menos que uma lei específica trate do assunto. O documento do tribunal afirma: “Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos.”
Próximos Passos
Com a decisão do TCU, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem agora a possibilidade de solicitar a devolução das joias sauditas. Caso receba os itens de volta, ele poderá seguir com o leilão e, assim, cumprir sua promessa de doar os recursos à Santa Casa de Juiz de Fora, como já havia anunciado em agosto de 2024, durante uma visita a Recife.
A medida tem gerado discussões sobre a regularidade da posse de presentes recebidos por mandatários, mas a decisão do TCU estabelece um precedente para outros ex-presidentes em relação a bens de caráter pessoal recebidos durante seus mandatos.
