A desconstrução de um golpe que nunca existiu

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base na acusação de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, tem gerado intensos debates jurídicos e políticos. A denúncia foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, mas sua validade é questionada por muitos críticos que consideram o caso uma construção sem bases concretas.

Falta de Materialidade e Ausência de Ato Concreto

Um dos principais pontos levantados por especialistas em direito penal e constitucional é a falta de atos concretos que possam comprovar uma tentativa real de ruptura da ordem democrática. A denúncia da PGR, baseada em elementos como minutas de decretos, reuniões com militares e discursos críticos de Bolsonaro, não apresenta qualquer ação efetiva que configure um golpe de Estado. A ausência de mobilização de tropas, decretação de estado de exceção ou qualquer outro ato de subversão concreta é fundamental para refutar a acusação. Muitos juristas apontam que pensamentos e debates políticos não podem ser criminalizados se não houver ações práticas que os sustentem.

O Papel das Forças Armadas

Outro aspecto que enfraquece a acusação é a postura das Forças Armadas, que, segundo relatórios da Polícia Federal, nunca apoiaram qualquer tentativa de golpe. Mesmo o comandante da Marinha, Almirante Garnier, que teria expressado alguma simpatia pela ideia, não teve apoio prático dentro das Forças Armadas. Sem apoio militar, uma tentativa de golpe seria, na prática, inviável. Além disso, delações premiadas, como a de Mauro Cid, não trouxeram provas que corroborassem um plano concreto de tomada de poder, apenas conversas informais e especulações.

A Interferência do STF

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido outro ponto de controvérsia. A alteração na jurisprudência, que permite que crimes relacionados ao exercício do mandato sejam julgados pelo STF após o término do cargo, é vista por muitos como uma forma de centralizar o julgamento e evitar que o caso seja tratado por instâncias inferiores, que poderiam ser mais imparciais. Para os apoiadores de Bolsonaro, essa decisão do STF reforça a ideia de que há uma perseguição política, uma vez que a Corte parece atuar com uma interpretação mais flexível e subjetiva para sustentar uma acusação que, na visão deles, é frágil.

O 8 de Janeiro: Golpe ou Vandalismo?

O episódio de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, é frequentemente citado como um “ensaio” para um golpe. No entanto, não há evidências concretas de que Bolsonaro tenha organizado ou incentivado a invasão, sendo o evento mais um ato de vandalismo do que uma tentativa de golpe real. Embora o STF tenha reconhecido que houve desordem, a acusação contra Bolsonaro de ser o responsável por essa ação não se sustenta, pois não há provas de que ele tenha incitado ou dirigido as ações dos manifestantes.

Conclusão: A Fragilidade do Caso

A acusação contra Bolsonaro parece se apoiar mais em narrativas políticas do que em provas concretas. A falta de atos materiais, o desapego das Forças Armadas à ideia de golpe, a interferência do STF e a fragilidade das provas fazem com que a tese do golpe pareça mais uma estratégia política do que um processo jurídico legítimo. O caso contra o ex-presidente parece ter sido montado não com base em fatos reais, mas sim em uma tentativa de neutralizar um adversário político.

Se o sistema de Justiça realmente preza pela legalidade e imparcialidade, seria prudente que o caso fosse arquivado, evitando o perigoso precedente de criminalizar opositores políticos sem evidências substanciais. O processo contra Bolsonaro levanta sérias questões sobre a imparcialidade do Judiciário e a perseguição política, o que pode comprometer o Estado de Direito no Brasil.