TCU decide que presentes recebidos por presidentes são bens privados e arquiva processos contra Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras pertencem aos próprios mandatários e não devem ser incorporados ao patrimônio público. Com isso, a corte arquivou todos os processos que questionavam o destino de joias, relógios e outros itens recebidos por ex-presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão tem um impacto significativo nos casos envolvendo os presentes de Bolsonaro, incluindo um conjunto de diamantes e relógios da marca Chopard recebidos de autoridades sauditas. Da mesma forma, a análise do TCU também afetou o mandato de Lula, que, ao deixar a Presidência em 2011, levou consigo não apenas bens pessoais, mas também joias e outros itens de luxo. Além disso, o tribunal encerrou processos relacionados a um acervo de itens de luxo de Lula, encontrado em um cofre bancário durante investigações da Polícia Federal.
O Que Diz o Relator do Caso
Apesar de arquivar as ações, o relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, fez uma ressalva importante: ele destacou que o Congresso Nacional pode criar, no futuro, regras específicas para regulamentar a posse desses bens, garantindo maior transparência e controle sobre o destino de presentes recebidos por autoridades em exercício de cargo público.
Implicações da Decisão
Essa decisão do TCU impede qualquer responsabilização de Bolsonaro e Lula em relação aos bens recebidos durante seus mandatos. Não há mais risco de penalização pelos presentes de origem estrangeira, o que significa que os ex-presidentes não precisarão devolver as joias ou sofrer qualquer consequência jurídica sobre o assunto.
Embora o TCU tenha decidido que esses itens pertencem aos mandatários, a questão da regulamentação futura de como os bens recebidos por presidentes devem ser tratados ainda permanece em aberto, dependendo da ação do Congresso Nacional.
