Estados já reduzem ICMS da cesta básica e enfraquecem estratégia do governo

A alta no custo dos alimentos, que tem afetado diretamente a população brasileira, levou o governo federal a intensificar as ações para tentar controlar a inflação dos produtos essenciais. Entre as medidas anunciadas, o governo pressionou os estados para que colaborassem na redução do ICMS sobre a cesta básica, buscando aliviar o impacto no bolso dos consumidores. No entanto, dados levantados pelo Estadão/Broadcast mostram que, antes mesmo da solicitação do Planalto, pelo menos 14 Estados já haviam adotado alíquotas diferenciadas para a tributação desses itens, enquanto apenas um Estado se comprometeu a seguir a orientação do governo federal.

Estado da Cesta Básica: Medidas Antecipadas

Os dados indicam que, até o momento, 15 estados responderam a consultas sobre a tributação da cesta básica, com a grande maioria já tendo adotado algum tipo de redução ou isenção do ICMS. Apenas o Piauí afirmou que fará ajustes na cobrança após o apelo do governo federal. Já os estados do Acre, Pará, Roraima, Bahia, Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já aplicam alíquotas reduzidas ou isenções, uma medida que ocorre de forma autônoma, com cada unidade federativa decidindo quais produtos da cesta básica serão beneficiados.

O governo federal, por sua vez, propôs uma série de ações, incluindo a redução do Imposto de Importação sobre alguns produtos e o pedido de isenção de ICMS pelos estados, a fim de conter o aumento dos preços. Entretanto, especialistas questionam a efetividade dessas ações e ressaltam que medidas como essas não necessariamente trarão um alívio significativo para o consumidor final.

A Crise Alimentar e Suas Causas

A alta no custo dos alimentos foi impulsionada por uma série de fatores complexos, como a queda na produção, a variação cambial e as características sazonais do mercado. Em 2025, o governo enfrenta dificuldades para controlar essa situação, que se tornou um grande desafio econômico e político. Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, as mudanças nos tributos não são suficientes para resolver o problema da inflação alimentar. “A questão não está nos impostos. A carga tributária sobre esses produtos já foi ajustada ao longo dos anos, e há pouca margem para novas reduções com efeitos significativos”, afirma.

Vale lembra ainda que, embora o Imposto de Importação tenha sido reduzido, a medida não traz grandes resultados, uma vez que o Brasil é um grande exportador, o que limita o impacto positivo dessa ação. Para o economista, o aumento nos preços dos alimentos tem mais a ver com a escassez de produtos e a valorização do dólar, que encarece a compra de insumos necessários à produção.

A Política de Redução do ICMS: Desafios e Impasses

O especialista em direito tributário, Laércio Uliana, vice-presidente de turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alerta que, para que os Estados possam reduzir o ICMS da cesta básica, é necessário que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove a medida, além da aprovação nas assembleias legislativas locais. Mesmo com a pressão política do governo federal, ele é cético quanto à eficácia da medida para reduzir consideravelmente os preços.

Uliana explica que, apesar do apelo eleitoral da medida, ela não deve resultar em uma redução expressiva dos preços dos alimentos, uma vez que os principais fatores que impulsionaram o aumento de preços foram a escassez de produtos e a valorização do dólar. “A redução do ICMS pode ter algum efeito, mas não será capaz de resolver o problema estrutural da alta dos preços”, afirma o especialista.

O debate sobre a isenção total do ICMS sobre a cesta básica não é recente e permanece sendo uma questão complexa. André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados, destaca que, embora ajustes nas alíquotas possam ter efeitos semelhantes à isenção, o processo de isenção total exige a criação de uma legislação específica, o que torna a implementação mais burocrática e demorada.

O Desafio de Enfrentar a Inflação Alimentar

As tentativas do governo federal de reduzir o impacto da inflação nos alimentos, como a redução do ICMS e do Imposto de Importação, têm gerado debate sobre sua eficácia real. Embora essas ações possam ter um efeito limitado no curto prazo, o aumento da produção agrícola no país, que é esperado para o ano de 2025, pode ajudar a estabilizar os preços. Com uma safra mais favorável, a pressão sobre os preços tende a diminuir, mas especialistas apontam que, sem mudanças estruturais, o problema da inflação alimentícia pode persistir.

A situação também expõe um ponto de atrito entre o governo federal e os Estados, que, embora já tenham adotado políticas de redução de ICMS, se veem pressionados a ir além em uma medida que pode não ter os efeitos esperados na redução dos preços finais ao consumidor.

Conclusão: O Futuro das Medidas Tributárias

O debate sobre as isenções e reduções tributárias sobre a cesta básica continua sendo uma questão crítica na política econômica brasileira. Embora os estados tenham já tomado ações por conta própria, a efetividade das medidas federais ainda é incerta. As alternativas propostas pelo governo, como a redução do Imposto de Importação, mostram-se de impacto limitado, e o foco deve ser em soluções de longo prazo, como o fortalecimento da produção interna e o controle das variáveis cambiais. A pressão sobre os governadores e a complexidade legislativa das mudanças tornam esse um campo de tensão política, mas também um campo onde mais reformas estruturais podem ser necessárias para enfrentar o problema da inflação alimentar de forma eficaz.

Acompanhe as atualizações sobre o impacto das políticas de ICMS e as medidas econômicas do governo em nossa seção de política.