Decisão do STF altera cadeiras na câmara e beneficia Alcolumbre
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que abalou a composição da Câmara dos Deputados, ao declarar inconstitucionais as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. O julgamento, que teve um placar apertado de 6 a 5, determinou que as novas normas de cálculo das vagas remanescentes se aplicassem retroativamente, afetando diretamente as eleições de 2022. Como resultado, sete deputados federais perderam seus mandatos, e novas figuras políticas assumiram as vagas.
Entre os parlamentares afetados pela decisão, destacam-se quatro representantes do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se consolidou como o principal beneficiado político do julgamento. Os deputados que perderam seus cargos foram: Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em seus lugares, assumiram os seguintes parlamentares: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A decisão, que tem efeitos imediatos, foi motivada por ações judiciais que questionaram a validade das regras eleitorais vigentes na época. O STF entendeu que a legislação anterior violava princípios fundamentais, como a proporcionalidade e a igualdade no sistema eleitoral. O julgamento reacendeu debates sobre a representatividade política e a justiça das normas eleitorais.
O que motivou a mudança?
O sistema eleitoral brasileiro segue o modelo proporcional, no qual as vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis, enquanto o quociente partidário determina quantas vagas cada partido ou coligação conquista. As sobras eleitorais são as vagas restantes, aquelas não preenchidas durante a primeira distribuição, geralmente devido a arredondamentos.
Antes da decisão do STF, apenas os partidos que alcançavam o quociente eleitoral podiam participar da distribuição das sobras. Isso favorecia os partidos maiores, enquanto excluía partidos menores, mesmo aqueles com votação expressiva. A mudança de interpretação, agora aplicada retroativamente, visa corrigir essas distorções, permitindo que partidos menores participem da distribuição das sobras.
Em 2022, essa regra beneficiou os sete deputados que agora perderam seus mandatos. A decisão foi fruto de ações movidas por partidos como o PSB, que argumentaram que a exclusão das legendas menores violava o princípio da proporcionalidade. A decisão do STF, inicialmente tomada com efeito a partir de 2024, foi modificada em um recurso posterior, com forte apoio de ministros indicados pelo presidente Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, para ter efeitos retroativos, ou seja, afetando também as eleições passadas.
Impacto político e fortalecimento de Alcolumbre
A decisão do STF tem implicações políticas profundas, especialmente no Amapá. A entrada de aliados de Davi Alcolumbre na Câmara dos Deputados fortalece sua posição política, consolidando seu controle sobre a representação do estado e ampliando sua capacidade de negociar cargos e emendas. A nomeação de quatro novos deputados amapaenses, todos alinhados a Alcolumbre, reflete um fortalecimento da base política do senador, que já exerce influência significativa no Senado.
A troca de cadeiras também provoca um rearranjo no cenário nacional, com a perda de representação do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a ascensão de partidos de esquerda, como o Psol, PCdoB e PSB. Para o cenário político nacional, essa reconfiguração traz mudanças no equilíbrio de forças dentro da Câmara, refletindo as tensões e disputas internas do Legislativo.
Tensões no Judiciário e Congresso
A decisão do STF, apesar de corrigir distorções, levanta questões jurídicas sobre a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A aplicação retroativa da nova interpretação desestabiliza o processo eleitoral de 2022, com muitos parlamentares argumentando que a decisão interfere indevidamente no resultado de eleições já consolidadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou sem sucesso convencer os ministros a manter os mandatos dos deputados afetados, alegando que a mudança comprometeria a estabilidade institucional.
A votação no STF expôs divisões internas dentro da Corte, com ministros mais ativistas, como Alexandre de Moraes, defendendo a aplicação imediata da nova regra, enquanto outros, como André Mendonça, eram favoráveis a aplicar a mudança somente nas próximas eleições. Esse embate gerou um clima de insegurança jurídica, já que o precedente aberto pela decisão pode incentivar novos questionamentos sobre resultados eleitorais passados, gerando incertezas sobre a lisura e a estabilidade do processo democrático.
Futuro do Sistema Eleitoral Brasileiro
Este julgamento abre um debate sobre o futuro do sistema eleitoral brasileiro e a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. Embora a mudança nas regras de distribuição das sobras eleitorais seja vista como um avanço para maior proporcionalidade, a retroatividade da decisão gera dúvidas sobre a legitimidade de intervenções judiciais em processos eleitorais já concluídos.
O fortalecimento de figuras como Davi Alcolumbre, beneficiado diretamente pela decisão, também suscita discussões sobre a transparência nas articulações políticas dentro do Congresso. A crescente influência de certos políticos, amparada por decisões judiciais, pode alimentar percepções de que o Judiciário está interferindo no processo político, exacerbando a polarização no país.
Cenário futuro
No longo prazo, o Congresso Nacional pode buscar formas de reformar o sistema eleitoral para evitar o impacto de decisões judiciais sobre resultados eleitorais passados. Especialistas sugerem que o sistema pode precisar ser reformulado para reduzir a dependência de decisões judiciais, incluindo a possibilidade de se adotar modelos como o voto distrital misto.
Por enquanto, a decisão do STF sobre as sobras eleitorais tem o poder de redefinir as relações de poder no Congresso, colocando em evidência a crescente influência de figuras políticas regionais, como Davi Alcolumbre, e destacando a necessidade de uma maior estabilidade e transparência nas regras eleitorais. O futuro das relações entre o Judiciário e o Legislativo depende de como esses dois poderes lidarão com os desafios impostos por essa mudança.
