URGENTE: Moraes revoga medidas contra Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) o fim das medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após mais de um ano de restrição. A decisão, tomada após um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, autoriza o dirigente a retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de reaver bens e direitos que haviam sido bloqueados anteriormente.

Entre as medidas que foram revogadas, Valdemar poderá:

• Recuperar bens apreendidos pela Polícia Federal, como quase R$ 54 mil em dinheiro vivo, três relógios de luxo e dois iPhones;
• Retomar seu passaporte, que estava retido, e voltar a viajar ao exterior, após 13 meses de restrição;
• Restabelecer comunicação com Jair Bolsonaro, com quem estava proibido de manter contato desde fevereiro de 2024, devido a uma decisão do STF.

A Defesa de Valdemar Costa Neto

A defesa de Valdemar argumentou que as medidas cautelares não se justificavam, especialmente considerando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciar o presidente do PL no contexto da suposta trama golpista de 2022, que investigava uma tentativa de minar a democracia após as eleições presidenciais.

O advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, defendeu a revogação das restrições, afirmando que a exclusão do dirigente da denúncia da PGR era suficiente para que todas as medidas cautelares fossem cessadas. “O requerente foi acertadamente excluído da denúncia oferecida pela PGR, circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, afirmou o advogado.

Decisão de Moraes e Reação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido de revogação das medidas sem esperar a manifestação formal da PGR. Em sua decisão, o ministro argumentou que, em casos semelhantes, o órgão já havia se posicionado favoravelmente à revogação de restrições contra investigados que não foram denunciados.

Esta decisão enfraquece a tese de que Valdemar Costa Neto teria desempenhado um papel ativo na tentativa de golpe contra o governo Lula, uma narrativa que vinha sendo sustentada por investigações da Polícia Federal. Embora tenha sido indiciado no caso, Valdemar não foi incluído na denúncia final apresentada pela PGR, ao contrário de outros nomes que também foram citados nas investigações, mas não chegaram a ser formalmente denunciados.

Outros Envolvidos e Investigações

Embora Valdemar tenha sido excluído da denúncia, outros personagens continuam sendo investigados no mesmo caso, como Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro; Amauri Feres Saad, advogado que participou de reuniões relacionadas a um suposto golpe de Estado; e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que fez transmissões questionando a legitimidade das urnas nas eleições de 2022. Além disso, quatro coronéis suspeitos de pressões sobre a cúpula militar também estão entre os investigados.

Em relação a Tércio e Amauri, a PGR já se manifestou a favor da revogação das medidas cautelares, mas Moraes ainda não tomou uma decisão final sobre esses casos.

Impacto Político no PL

A proibição de contato entre Valdemar e Bolsonaro, imposta desde fevereiro de 2024, gerou desconforto interno no PL, dificultando a dinâmica de trabalho dentro do partido. De acordo com relatos, em eventos públicos, um dos dois precisava sair do local antes que o outro chegasse, o que afetava a coesão e a estratégia política da legenda. A revogação dessa medida é vista como um alívio para a articulação política interna do PL, permitindo uma maior unidade entre Valdemar e Bolsonaro.

A decisão de Moraes, portanto, tem implicações não apenas no campo judicial, mas também no cenário político, onde a relação entre o ex-presidente e o atual líder do PL pode ter um impacto direto na mobilização e nas estratégias eleitorais do partido.