Homem que chamou Gilmar Mendes e STF de “vergonha” é condenado
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o servidor do INSS, Ramos Antônio Nassif Chagas, a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após o homem ter proferido ofensas ao ministro e à Corte. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 6 de março, e cabe recurso.
Em um incidente ocorrido em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal, Chagas abordou o ministro Gilmar Mendes e, com a câmera ligada, disse: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”. O momento foi filmado por Chagas e posteriormente compartilhado nas redes sociais, o que gerou ampla repercussão.
Processo de Gilmar Mendes
O ministro do STF processou Ramos Antônio Nassif Chagas, alegando que a manifestação não foi apenas uma crítica, mas sim uma tentativa de constrangimento público. Ele também afirmou que a situação envolveu uma “proximidade física ameaçadora e intimidadora”, além da tentativa de causar desconforto diante de outras pessoas presentes no local e a disseminação do vídeo nas redes sociais. Para Gilmar Mendes, o ato ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou uma ação com intenção de expor e prejudicar a sua imagem.
Defesa de Chagas
Por sua vez, Chagas se defendeu afirmando que agiu de forma cordial e que sua intenção era apenas expressar uma crítica à atuação do ministro do STF. Ele alegou que o vídeo foi enviado apenas para familiares e que sua divulgação nas redes sociais foi feita por terceiros.
Decisão Judicial
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que, ao filmar e divulgar a situação sem autorização de Gilmar Mendes, Chagas agiu de forma a expor publicamente o ministro, satisfazendo um interesse pessoal e não apenas uma crítica legítima. A magistrada também destacou que, ao compartilhar o vídeo com terceiros, o réu assumiu os riscos da disseminação da imagem e das possíveis consequências jurídicas.
Doação da Indenização
Após a decisão, Gilmar Mendes afirmou que doará o valor da indenização à creche Casa da Mãe Preta, localizada no Distrito Federal. Além disso, o escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também destinará 10% do valor da condenação recebido a título de honorários advocatícios. Essa doação faz parte de um histórico de Gilmar Mendes de repassar valores provenientes de indenizações para instituições e organizações sociais, especialmente aquelas voltadas para grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro deste ano, o ministro havia doado R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, em Brasília.
A decisão reflete um entendimento de que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido, o uso de plataformas públicas para agredir e difamar outros indivíduos, especialmente figuras públicas, pode resultar em consequências legais e financeiras significativas.
