BC anuncia novas regras de segurança para chaves Pix; veja o que muda
Nesta quinta-feira, 6, o Banco Central (BC) anunciou uma série de novos regulamentos que visam garantir a autenticidade das chaves Pix e combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, e o uso de contas fraudulentas. As novas normas buscam aumentar a segurança do sistema e dificultar o uso irregular do Pix, que se tornou um dos meios mais populares de pagamento no Brasil.
A medida mais importante entre as novas regras exige que as instituições financeiras e de pagamento certifiquem a conformidade dos dados cadastrais de pessoas físicas (CPFs) e jurídicas (CNPJs) com os registros da Receita Federal. Isso significa que não será mais possível criar uma chave Pix com um número de documento (CPF ou CNPJ) de uma pessoa ou empresa diferente do nome cadastrado na Receita Federal. A intenção é evitar que chaves Pix sejam associadas a documentos de terceiros ou usados de forma fraudulenta.
Regras de Irregularidade no Cadastro
A nova regra também especifica que indivíduos ou empresas que apresentem irregularidades na Receita Federal estarão proibidos de criar ou manter chaves Pix ativas. Entre as situações que deixam CPFs e CNPJs irregulares estão: CPF com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”; e CNPJ com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. Dessa forma, pessoas e empresas em situação irregular terão suas chaves Pix excluídas pelas instituições financeiras, garantindo mais segurança ao sistema.
O Banco Central também afirmou que, além da responsabilidade das instituições financeiras, o próprio órgão atuará de maneira autônoma para identificar e remover chaves Pix irregulares.
Alteração de Chaves Pix
Além da regra de conformidade cadastral, outras alterações importantes foram anunciadas. Agora, será proibido alterar a conta vinculada a um e-mail registrado como chave Pix. Isso significa que, uma vez que um e-mail seja vinculado a uma chave Pix, ele só poderá ser utilizado pela mesma pessoa ou empresa que registrou o e-mail inicialmente.
Quanto às chaves aleatórias, que são geradas pelo próprio sistema do Pix, também não será mais possível alterar a conta à qual estão vinculadas. Para mudar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova. A única chave que ainda poderá ser vinculada a diferentes contas é o número de celular, uma vez que os números de telefone mudam frequentemente de titularidade, o que justifica essa exceção.
Medidas Operacionais e Seguranças
O Banco Central enfatizou que as novas medidas não mudarão a maneira como as pessoas e empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix. Elas são, na verdade, alterações operacionais que visam reforçar a segurança do sistema e combater fraudes.
A instituição destaca que essas mudanças são necessárias para garantir que o sistema Pix continue seguro e confiável, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras contra possíveis crimes como a lavagem de dinheiro, que vêm sendo facilitados pelo uso de contas falsas e dados irregulares.
Conclusão
Com essas novas regras, o Banco Central procura aumentar o controle sobre o sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, proporcionando mais segurança aos usuários e prevenindo fraudes. Embora as mudanças operacionais possam exigir adaptações por parte dos bancos e das empresas, o objetivo final é garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta eficiente e segura para transações financeiras no país.
