Advogado pede sanções dos EUA contra Moraes e aciona embaixada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi denunciado à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil pelo advogado Paulo Faria. A acusação surge após a prisão preventiva de Flávia Magalhães Soares, uma cidadã brasileira e norte-americana, que foi detida no Brasil por supostos crimes relacionados a um post feito na rede social X e o uso indevido de documentos.
Na denúncia apresentada em 4 de março de 2025, Faria solicita que seja aplicada a “Lei Magnitsky”, uma legislação dos EUA que permite sanções a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos de cidadãos norte-americanos. O advogado argumenta que a prisão de Flávia foi uma violação de seus direitos fundamentais, uma vez que a liberdade da cidadã foi restrita sem um aviso prévio.
Contexto da Prisão e Denúncia
Flávia Magalhães Soares foi acusada de realizar uma postagem em 2022 que gerou controvérsia, levando sua conta no Twitter/X a ser suspensa em 2023, sem qualquer notificação formal. No final de 2023, ela viajou dentro e fora do Brasil utilizando seu passaporte americano, com o devido registro na Polícia Federal. Em 8 de fevereiro de 2024, Flávia teve sua prisão preventiva decretada, e seu nome foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de fevereiro.
O advogado de Flávia, Paulo Faria, argumenta que não houve qualquer fundamento legal para a prisão, pois a acusação de tentativa de ingresso irregular no país é infundada, uma vez que o passaporte da cidadã foi carimbado corretamente, conforme os trâmites legais de imigração. Faria ainda aponta que a prisão contraria a legislação brasileira e internacional, pois a lei exige intimação pessoal antes de qualquer punição, o que não ocorreu neste caso. Ele também defende que medidas menos severas, como multas coercitivas, deveriam ter sido aplicadas antes da detenção.
Violação de Garantias Constitucionais e Legislação Internacional
Além dos argumentos jurídicos internos, o advogado de Flávia destaca que a prisão também fere direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda assegura a liberdade de expressão, direito que a cidadã exerceu ao compartilhar sua opinião nos EUA, e a 14ª Emenda protege os cidadãos americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros. Faria acredita que tanto a censura quanto a prisão sem justificativa legal violam essas garantias fundamentais.
Diante disso, o defensor legal de Flávia solicitou a anulação da detenção preventiva, uma investigação completa do caso pela Embaixada dos Estados Unidos e a implementação de sanções, conforme a “Lei Magnitsky”, contra o ministro Alexandre de Moraes e outros envolvidos na prisão. Ele também pede que entidades internacionais de direitos humanos intervenham no caso, para garantir que as leis e direitos constitucionais sejam respeitados.
Repercussão Internacional e Reações
O caso gerou atenção internacional devido ao envolvimento de um cidadão norte-americano e à acusação de abuso de autoridade por parte de um alto membro do judiciário brasileiro. A possível implementação de sanções pela “Lei Magnitsky” pode resultar em consequências diplomáticas, já que a lei visa responsabilizar aqueles que violam os direitos de cidadãos dos EUA. A comunidade internacional e as organizações de direitos humanos devem acompanhar o desenrolar desse caso, que envolve a interseção de direitos constitucionais de dois países e a atuação de autoridades judiciais.
Este é um caso em andamento, com repercussões que podem afetar tanto as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos quanto o tratamento de direitos fundamentais dentro do contexto jurídico internacional.
