Comitê Judiciário dos EUA Enviou Carta a Lula com Cópia para Moraes sobre Moderação de Conteúdo
O presidente da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia para o ministro Alexandre de Moraes, expressando preocupação com a regulação de conteúdo nas redes sociais e a possível “censura” promovida pelo governo brasileiro. A carta, datada de 27 de fevereiro de 2025, faz parte de uma iniciativa mais ampla que também envolveu a Comissão Europeia e o governo do Reino Unido, com o objetivo de monitorar as políticas de moderação de conteúdo adotadas por empresas de tecnologia em todo o mundo.
Na carta, Jim Jordan alerta sobre a intenção de obter correspondências entre o governo brasileiro e grandes empresas de tecnologia, como Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X, relacionadas a políticas de moderação de conteúdo e “regimes de censura”. A Comissão dos EUA emitiu intimações a essas empresas, exigindo a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras sobre moderação de conteúdo ou a supressão de discursos nas redes sociais. As intimações são descritas como de “natureza contínua”, aplicando-se tanto a comunicações passadas quanto futuras.
Jordan expressou preocupações específicas com as ações dos tribunais brasileiros, especialmente aquelas lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, no que diz respeito à regulação do conteúdo online. O congressista republicano afirmou que tais ações podem impactar os direitos constitucionais dos americanos à liberdade de expressão online, argumentando que “as leis de censura mais restritivas” em outros países poderiam, efetivamente, criar padrões globais de censura.
De acordo com Jordan, muitas plataformas de mídia social aplicam um único conjunto de políticas de moderação de conteúdo para todos os usuários, e as leis mais restritivas adotadas por um país acabam se tornando o padrão global. O congresso americano vê isso como uma ameaça à liberdade de expressão, já que as regras mais severas poderiam ser adotadas em todo o mundo, afetando diretamente os usuários nos Estados Unidos.
Em resposta a essa crescente pressão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”, defendendo a soberania do país frente a interferências externas. Moraes reiterou que as decisões tomadas pelos tribunais brasileiros devem ser respeitadas dentro do território nacional, sem a interferência de governos estrangeiros.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou em apoio a Moraes, defendendo a independência do Judiciário brasileiro frente às pressões internacionais. Mendes enfatizou que o Brasil tem o direito de tomar decisões soberanas e que as atitudes do governo brasileiro são fundamentadas nas normas e princípios da Constituição.
A disputa entre autoridades brasileiras e americanas sobre a regulação de conteúdo online reflete um ponto crítico na relação entre os dois países, com implicações não apenas para a liberdade de expressão, mas também para a maneira como as grandes empresas de tecnologia operam globalmente.
