Câmara dos EUA cita Moraes ao intimar big techs sobre censura
A intimação da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 26 de fevereiro de 2025 é uma ação significativa que visa investigar a interação de empresas de tecnologia com governos estrangeiros, especificamente no contexto de censura de conteúdo nas redes sociais. A comissão está investigando até que ponto governos estrangeiros, como o Brasil, e a administração de Joe Biden teriam influenciado ou encorajado essas ações, principalmente em relação à liberdade de expressão e à regulação de conteúdos online.
Contexto das Intimações
O deputado Jim Jordan, presidente da comissão e membro do Partido Republicano, enviou intimações para algumas das maiores empresas de tecnologia, incluindo Google (Alphabet), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Apple, X Corp, Amazon, Microsoft, Rumble e TikTok. A ideia central é investigar se essas empresas, em algum momento, cederam a pressões externas — ou a decisões judiciais de governos estrangeiros — que limitassem o acesso dos americanos a conteúdos legais nos Estados Unidos.
A principal justificativa para essa investigação é entender se ações como as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenaram a remoção de conteúdos nas plataformas digitais no Brasil, afetaram as operações dessas empresas em solo americano. A censura de conteúdos nas redes sociais tem sido uma questão controversa, particularmente em um ambiente global em que governos de diferentes países, como o Brasil, tentam regular o discurso online.
Papel de Alexandre de Moraes
O documento da comissão se refere diretamente a Alexandre de Moraes como exemplo de ações globais de censura. De acordo com a Comissão Judiciária, Moraes emitiu ordens secretas e ilegais para forçar as empresas de tecnologia a removerem conteúdos, com ameaças de multas e banimento caso não cumprissem as ordens. Essas ações são vistas como parte de uma tendência crescente de governos (não apenas o brasileiro) que estão regulando o conteúdo nas redes sociais, limitando a liberdade de expressão e, muitas vezes, restringindo o acesso a visões e opiniões desfavoráveis.
Outras Mencionadas na Investigação
Além do Brasil, o comunicado menciona que a Meta (Facebook e Instagram) alertou para a crescente pressão de governos estrangeiros em todo o mundo, incluindo na Austrália, Canadá e União Europeia, para censurar mais conteúdos nas plataformas. A Meta afirmou publicamente que está resistindo à pressão de governos que tentam suprimir vozes ou opiniões não alinhadas com as suas agendas políticas.
A comissão também menciona a X Corp (plataforma anteriormente conhecida como Twitter), destacando sua resistência às ordens judiciais ilegais emitidas por Moraes no Brasil, sugerindo que essas ordens podem ter impactado a maneira como as empresas de tecnologia operam globalmente, incluindo nos Estados Unidos.
Implicações para a Liberdade de Expressão
A investigação proposta pela Comissão Judiciária dos EUA levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão no mundo digital. A resistência de empresas como X Corp e Meta contra ordens de censura no Brasil e em outros países sugere um conflito crescente entre o desejo dos governos de regular o conteúdo online e os direitos dos indivíduos à liberdade de expressão, tanto em nível local quanto global.
O congresso dos Estados Unidos tem demonstrado interesse em garantir que decisões judiciais externas (como as de Moraes) não influenciem a liberdade de expressão dentro dos Estados Unidos, criando uma tensão entre jurisdição nacional e a censura internacional. Além disso, o governo de Biden está sendo investigado quanto ao seu papel em apoiar ou permitir que essas pressões externas afetem as empresas americanas, o que adiciona um elemento político à investigação.
Resposta das Empresas
Até o momento, não houve resposta pública das empresas que receberam as intimações, o que gera especulação sobre como elas irão lidar com a pressão política nos Estados Unidos e suas relações com governos estrangeiros que exigem censura de conteúdos nas suas plataformas. A resistência ou o cumprimento dessas ordens pode ter um grande impacto na operação global dessas empresas, especialmente no que diz respeito ao seu compliance com diferentes regulamentos internacionais.
O Que Está em Jogo
A principal preocupação dos membros da Comissão Judiciária dos Estados Unidos é garantir que as empresas de tecnologia não sejam coagidas por decisões estrangeiras a censurar conteúdos de forma que afete a liberdade de expressão dentro dos Estados Unidos. O risco, segundo os legisladores, é que a pressão de outros países, como o Brasil, possa gerar precedentes que permitam ações semelhantes dentro dos EUA, limitando os direitos dos cidadãos americanos.
A intimação de empresas como Google, Apple e Meta revela um embate maior entre as potências globais e as empresas de tecnologia, que desempenham um papel crucial na definição dos limites do discurso na internet. A decisão de como essas empresas vão responder a esses desafios moldará o futuro da regulação de conteúdo online e as relações internacionais na era digital.
Essa situação abre também um debate sobre soberania nacional e como os governos tentam controlar a informação em uma época em que as plataformas globais são as principais fontes de comunicação e circulação de ideias.
