Caso Rumble: Governo Lula rebate crítica dos EUA sobre decisão de Moraes
O governo brasileiro reagiu nesta quarta-feira (26) à manifestação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da disputa judicial envolvendo a plataforma de vídeos Rumble.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, um órgão do governo dos EUA, expressou preocupações sobre ações de autoridades estrangeiras que bloqueiam o acesso à informação e impõem multas a empresas sediadas nos Estados Unidos. Embora não tenha mencionado diretamente o ministro Moraes, o órgão criticou as medidas que, segundo ele, seriam incompatíveis com os valores democráticos, como a liberdade de expressão.
A manifestação foi a primeira do governo dos EUA sobre a disputa entre a Rumble e o STF, sendo posteriormente replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil. A crítica veio após decisões judiciais que resultaram no bloqueio de conteúdos e em multas aplicadas à plataforma, que se recusou a cumprir ordens do Supremo relacionadas à moderação de conteúdos em território brasileiro.
Resposta do Itamaraty
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), emitiu uma nota oficial respondendo à crítica dos EUA. O governo brasileiro afirmou ter recebido a manifestação “com surpresa” e rejeitou, “com firmeza”, qualquer tentativa de politizar as decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na nota, o Itamaraty esclareceu que as decisões do STF têm como objetivo garantir a aplicação da legislação brasileira dentro do país, incluindo a exigência de que empresas operando no Brasil constituam representantes legais, como previsto pela legislação nacional. O governo também reafirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, mas deve ser exercida em consonância com outras leis, especialmente as de natureza criminal.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, afirmou o Itamaraty, deixando claro que as decisões do STF são fundamentadas no ordenamento jurídico do Brasil e não têm o intuito de cercear liberdades, mas de garantir o cumprimento das leis do país.
Com essa resposta, o governo brasileiro se posiciona firmemente contra qualquer ingerência externa sobre as decisões do sistema judiciário do país, reafirmando sua soberania e o compromisso com o Estado de Direito.
Contexto da Disputa
A disputa entre a Rumble e o STF está centrada na recusa da plataforma de vídeos em cumprir ordens do Supremo para remover conteúdos e bloquear perfis que infringem a legislação brasileira. O caso envolve questões complexas sobre a liberdade de expressão, a atuação de empresas estrangeiras no Brasil e a regulação de plataformas digitais.
Enquanto a Rumble argumenta que a decisão de censurar conteúdos pode violar seus direitos e afetar sua operação global, o STF sustenta que as plataformas devem se submeter à legislação brasileira, assim como qualquer outra empresa que atue no território nacional.
O desenrolar dessa disputa continua a ser um ponto de tensão nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente em um contexto global de crescente debate sobre a regulação da internet e a moderação de conteúdos em plataformas digitais.
