Deputado dos EUA pede que Trump imponha sanções contra Alexandre de Moraes
As ações dos aliados do ex-presidente Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, parecem não ter fim. Em um movimento que intensifica a pressão sobre o judiciário brasileiro, o deputado federal americano Rich McCormick (Republicano-Geórgia) solicitou formalmente à administração Trump a imposição de sanções ao magistrado brasileiro. Esta solicitação ocorre no mesmo dia em que republicanos anunciaram que votarão, nesta quarta-feira, um projeto de lei que pode resultar na revogação do visto de Moraes.
McCormick, em uma publicação nas redes sociais, não poupou críticas a Moraes, acusando-o de usar o poder judiciário como uma “arma” para manipular a eleição de 2026, silenciando a oposição e protegendo o presidente Lula. “A acusação contra Jair Bolsonaro não é justiça — é perseguição política, assim como o que foi feito com o presidente Trump. Moraes também é uma ameaça aos EUA, censurando empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital. Suas táticas autoritárias exigem ação. Peço à administração Trump e ao Congresso que imponham sanções Magnitsky, proibição de vistos e penalidades econômicas. Os EUA devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito — antes que seja tarde demais”, afirmou McCormick.
Sanções Magnitsky: A Lei e Seus Efeitos
Rich McCormick enviou uma carta oficial à Casa Branca, formalizando seu pedido para que o governo dos Estados Unidos aplique as sanções previstas pela Lei Magnitsky contra o ministro brasileiro. A Lei Magnitsky, oficialmente conhecida como “Global Magnitsky Human Rights Accountability Act”, foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 2016 e permite que o governo americano impôs sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em corrupção, independentemente de sua localização no mundo.
As sanções aplicadas por essa lei incluem o congelamento dos ativos do sancionado em instituições financeiras que operem no sistema bancário dos EUA e a proibição de transações financeiras com empresas americanas. Além disso, os sancionados ficam impedidos de obter vistos para os Estados Unidos, o que poderia afetar diretamente a liberdade de movimento de Moraes, além de impactar suas finanças.
Se as sanções forem aplicadas a Moraes, ele poderá ter suas contas bancárias bloqueadas, mesmo em instituições financeiras brasileiras, uma vez que estas acessam o sistema financeiro internacional e também estariam sujeitas a sanções secundárias caso mantenham relação com o ministro.
A Escalada das Tensões
A solicitação de McCormick é a primeira vez que um membro do Congresso americano pede formalmente a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF brasileiro, marcando uma escalada nas tensões diplomáticas entre os EUA e o Brasil. Esse movimento ocorre em meio a diversas controvérsias envolvendo Moraes, incluindo suas decisões contra plataformas de mídia social americanas, como a recente ordem de bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.
Além disso, já no ano passado, outros parlamentares republicanos haviam pedido a revogação do visto de Alexandre de Moraes, mas a atual proposta que visa a aplicação das sanções da Lei Magnitsky traz uma nova dimensão à crise. Essa medida reflete o crescente desconforto de aliados de Trump com o papel de Moraes no cenário político brasileiro, especialmente em relação às acusações contra o ex-presidente Bolsonaro e ao que é visto como uma crescente concentração de poder por parte do STF.
Implicações para o Futuro das Relações Bilaterais
A crescente pressão sobre o judiciário brasileiro levanta questões sobre as relações diplomáticas entre os dois países, especialmente considerando o impacto potencial de sanções econômicas e de vistos. A possível aprovação do projeto de lei que pode revogar o visto de Moraes também pode criar um precedente para novas tensões políticas, não apenas no Brasil, mas também em outras nações com líderes que estejam em conflito com os interesses dos Estados Unidos.
À medida que o Congresso dos EUA se prepara para votar o projeto que pode afetar Moraes e outros ministros do STF, o cenário político e diplomático entre os dois países continua a evoluir, com repercussões que podem se estender para além das fronteiras do Brasil.
