Bolsonaro deveria ser julgado na 1ª instância, diz Marco Aurélio

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Corte, afirmando que o ex-mandatário se tornou um “cidadão comum” após deixar o cargo e que, portanto, seu caso deveria ser tratado na primeira instância, garantindo a possibilidade de recorrer a instâncias superiores. Segundo Mello, a atuação do STF no julgamento de Bolsonaro extrapola as competências da Corte e compromete o devido processo legal.

Em entrevista à coluna Maquiavel, da Veja, o ex-ministro reiterou que o STF não deveria ser responsável por julgar o ex-presidente e que a Constituição é clara sobre a competência das instâncias superiores. Mello também alertou que a fragmentação do STF, com decisões monocráticas e julgamento de casos em turmas, é um erro que prejudica a transparência e a eficácia do Judiciário.

A competência do STF e o devido processo legal

Para Mello, o julgamento de Bolsonaro pelo STF comprometeria o direito de defesa do ex-presidente, pois ele ficaria sem a possibilidade de recorrer a uma instância superior, o que é garantido pelo princípio do “juiz natural”. Ao ser julgado diretamente no Supremo, Bolsonaro perderia a chance de reverter uma decisão, caso fosse considerado culpado.

“O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns. O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, afirmou o ex-ministro.

Além disso, Mello questionou o entendimento atual sobre a competência do Supremo, destacando que a Constituição brasileira define claramente os limites da atuação de cada instância. Para ele, a competência do STF em ações como essa seria, no máximo, uma exceção, para proteger a função de quem ocupa o cargo de presidente, e não para proteger o cidadão comum, como Bolsonaro seria considerado após a sua inelegibilidade.

Críticas à fragmentação do Supremo

Mello também se mostrou contrário à crescente fragmentação do STF, com decisões sendo tomadas por turmas ou monocraticamente, sem o devido debate no plenário da Corte. Para ele, isso enfraquece o papel do Supremo, criando uma situação em que decisões cruciais podem ser tomadas por apenas um ministro, sem o consenso do colegiado.

“Supremo é o plenário. Eu estive 31 anos lá, as ações penais eram julgadas estritamente no plenário. Agora você passa a ter vários Supremos. Daqui a pouco serão julgadas ações penais monocraticamente e individualmente. Está tudo errado.”

O ex-ministro também expressou preocupação com o impacto dessa mudança na forma de julgamento. Para Mello, essa fragmentação pode comprometer a transparência e a coesão do Judiciário, prejudicando a confiança da população no sistema.

PGR e a denúncia contra Bolsonaro

Mello foi claro ao afirmar que não analisou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que inclui acusações graves, como tentativa de golpe de Estado e envolvimento em uma organização criminosa armada. “Eu não conheço a peça e não tenho nem curiosidade”, disse, ressaltando que, apesar de seu amor pelo direito, prefere aproveitar seu tempo com outras atividades, como assistir a filmes, ler livros e escrever pareceres.

Apesar disso, sua postura sobre a forma como o caso está sendo tratado no STF reflete uma visão crítica sobre a politização do Judiciário, especialmente quando se trata de figuras políticas de destaque como Bolsonaro.

Conclusão: o impacto das críticas de Marco Aurélio Mello

As declarações de Marco Aurélio Mello alimentam um debate importante sobre os limites da atuação do STF e a forma como o Judiciário deve lidar com casos envolvendo ex-presidentes e figuras políticas. Sua defesa da primeira instância como local adequado para o julgamento de Bolsonaro é uma tentativa de preservar as garantias do devido processo legal, ao mesmo tempo em que critica a fragmentação do Supremo e a possível enfraquecimento da sua função.

Com a crescente polarização política e os desdobramentos das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, as opiniões de Mello refletem as tensões internas no Judiciário e as dificuldades de se manter a independência e imparcialidade em um cenário político altamente polarizado. O futuro do julgamento de Bolsonaro no STF, sob a análise do relator Alexandre de Moraes, promete continuar gerando debates sobre a atuação da Corte e os direitos do ex-presidente.