Twitter/X diz que pagará multa de R$ 8,1 milhões imposta por Moraes
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a plataforma Twitter/X e a imposição de multa de R$ 8,1 milhões é mais um capítulo no conflito entre a gigante da tecnologia e as autoridades brasileiras. A multa foi aplicada após o Twitter/X não fornecer os dados cadastrais de um perfil relacionado ao jornalista Allan dos Santos, que é investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais. A plataforma justificou sua ação afirmando que seus sistemas não coletam dados cadastrais, o que tornou a ordem judicial impossível de ser cumprida, uma alegação que não convenceu o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa do X Solicita Liberação de Fundos
A defesa do Twitter/X informou ao STF que pretende pagar a multa imposta e, para tanto, solicitou o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estavam congelados desde a suspensão da rede social no Brasil em 2024. A liberação desses valores havia sido autorizada por Moraes no início de fevereiro, mas os advogados alegaram que a transferência dos fundos ainda não havia ocorrido, pedindo que o desbloqueio seja feito de imediato. Caso contrário, a plataforma pediu para pagar a diferença de R$ 817 mil, considerando um ajuste nos valores.
A Impossibilidade Técnica e o Impacto da Multa
A sanção foi aplicada devido ao não cumprimento da ordem judicial, com Moraes determinando uma multa diária de R$ 100 mil, que se acumulou até alcançar os R$ 8,1 milhões. Para o Twitter/X, essa penalidade reflete um ponto de tensão importante, pois a plataforma, que já demonstrou sua postura contra as decisões judiciais brasileiras, considera que tais medidas são uma forma de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Brasileira.
O Caso Rumble: Similaridades e Tensão com as Plataformas
A situação do Twitter/X é semelhante à da plataforma de vídeos Rumble, que também teve ações restritivas impostas por Moraes. O Rumble foi bloqueado em dezembro de 2023 e reativado em janeiro de 2025, mas já recebeu uma nova ordem de suspensão após não atender às exigências de bloquear os perfis de Allan dos Santos e nomear um representante legal no Brasil. Essas ações geram um debate mais amplo sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil e o papel do STF na regulação das redes sociais, especialmente quando se trata de conteúdos relacionados à disseminação de desinformação e incitação à violência.
A Argumentação do X e o Debate sobre Censura
A defesa do Twitter/X argumenta que as ações do STF configuram uma forma de censura prévia, o que tem gerado um forte embate entre a plataforma e as autoridades brasileiras. Para o X, as exigências legais sobre a coleta e fornecimento de dados cadastrais dos usuários não são viáveis sem comprometer a privacidade e a liberdade de expressão, aspectos fundamentais defendidos pela empresa. Esse posicionamento entra em confronto direto com o entendimento do STF, que vê a responsabilidade das plataformas na regulação e na responsabilização de conteúdos nocivos disseminados.
A questão se torna ainda mais relevante quando se observa que o Brasil tem sido um dos países com mais ações judiciais direcionadas às grandes plataformas de redes sociais. O STF, por sua vez, tem insistido na necessidade de regular as plataformas digitais de forma a garantir que respeitem as leis nacionais, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação e ao combate ao discurso de ódio.
O Impacto Político e Jurídico
Esses conflitos refletem não apenas questões jurídicas, mas também disputas políticas mais amplas sobre a liberdade de expressão, a atuação do judiciário e o controle das redes sociais. O governo e o STF veem as ações de plataformas como o X e a Rumble como essenciais para garantir a integridade do processo democrático no Brasil, enquanto as empresas tecnológicas, como o Twitter/X, alegam que as medidas brasileiras afetam a liberdade de comunicação e de imprensa.
Essa tensão entre as gigantes da tecnologia e o governo brasileiro deve continuar a ser um ponto central de debate, especialmente à medida que o país se aproxima de novos momentos eleitorais, onde as plataformas digitais desempenham papel crucial. O desfecho das ações judiciais pode influenciar não apenas o futuro das plataformas no Brasil, mas também moldar a forma como as empresas de tecnologia atuam no país em termos de regulação e cumprimento de normas locais.
