Desembargadora, filhos e ex-assessor viram réus por venda de sentenças

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, e dois de seus filhos, juntamente com um advogado e um ex-assessor, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em uma organização criminosa voltada à prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação foi formalizada nesta quarta-feira (19/2), com a decisão de recebimento da denúncia pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso está relacionado à Operação Faroeste, deflagrada em 2019, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo disputas de terras na região oeste do estado.

A operação, que já revelou um extenso esquema envolvendo desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais, está no centro de uma das maiores investigações sobre corrupção no sistema judiciário baiano. A desembargadora Lígia Maria e um de seus filhos também são acusados de dificultar o andamento das investigações, um agravante nas acusações que pesam contra o grupo.

Aposentadoria Compulsória e Implicações da Denúncia

Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. Embora essa decisão ainda esteja sujeita a recurso, ela reflete a gravidade das acusações e o impacto institucional que o caso tem sobre o Judiciário da Bahia. A investigação aponta que a magistrada teria facilitado a prática de corrupção dentro do TJBA, favorecendo partes envolvidas em litígios de terras.

Provas Suficientes Segundo o MPF

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as provas apresentadas são contundentes. Entre os documentos que sustentam a denúncia, estão quebras de sigilo bancário e fiscal, além de relatórios de inteligência financeira. A investigação também revelou contatos telefônicos frequentes entre os assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais, configurando uma rede de facilitação de negócios ilegais.

Adicionalmente, um acordo de colaboração premiada firmado com um dos réus, o advogado e ex-assessor, trouxe mais informações cruciais. O colaborador afirmou que intermediou um julgamento em troca de R$ 400 mil, o que corrobora as evidências de corrupção sistemática dentro do tribunal. O relator do caso, ministro Og Fernandes, confirmou que as provas são robustas, incluindo gravações ambientais, e demonstram com clareza as práticas criminosas que envolvem os denunciados.

Implicações e Próximos Passos

Este caso continua a ganhar atenção devido ao seu impacto no sistema judiciário baiano, com implicações para a confiança pública nas instituições. As investigações seguem em curso, e as autoridades aguardam desdobramentos que podem envolver outros membros do Judiciário e da sociedade civil. A Operação Faroeste já revelou um esquema complexo de venda de decisões judiciais, e a denúncia contra a desembargadora e seus familiares aumenta a pressão para que a corrupção no Judiciário seja combatida de maneira efetiva.

O STJ e o MPF continuam acompanhando de perto o caso, que promete mais revelações à medida que novas provas surgem e os réus são ouvidos.