De novo: Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 mi por descumprir ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2024, que a rede social X, de Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprir uma ordem judicial no âmbito de um inquérito que investiga o ativista Allan dos Santos. A multa foi estipulada desde julho de 2024, quando o STF ordenou que a plataforma fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, relacionado a publicações que ele teria feito. O valor da pena diária foi de R$ 100 mil.
A rede X se recusou a cumprir a ordem, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”, uma justificativa que não foi aceita pelo ministro Moraes. Em resposta ao descumprimento, o magistrado determinou, por meio de um documento assinado em 19 de fevereiro de 2024, que a empresa X Brasil seja intimada a pagar imediatamente o valor integral da multa. O pagamento deve ser feito por meio de uma conta bancária no Banco do Brasil.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. O primeiro apura ameaças contra ministros da Corte e a disseminação de fake news, enquanto o segundo investiga o possível financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Rumble e o Desafio a Moraes
A decisão contra o X vem em um momento tenso, no qual outras plataformas de mídia social estão desafiando as ordens do STF. Um dia antes, o fundador e CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, provocou diretamente Moraes ao afirmar que sua rede social não cumpriria as ordens do magistrado brasileiro.
Em uma publicação no X, Pavlovski escreveu: “Oi, Alexandre, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.” A Rumble, que interrompeu suas atividades no Brasil em 2023 após decisões de Moraes que pediam a remoção de conteúdos da plataforma, retomou suas operações no país no início deste ano. Porém, em fevereiro, a plataforma e uma empresa associada ao ex-presidente Donald Trump entraram com uma ação judicial contra Moraes, alegando que suas decisões violam a liberdade de expressão. O processo pede a concessão de salvaguardas para as empresas contra a legislação brasileira e a remoção do aplicativo Rumble das lojas virtuais, como a Apple Store e o Google Play.
Tensões Políticas e o Contexto Internacional
O desentendimento entre a Rumble e o STF se insere em um contexto de crescente tensão política, com a nova administração de Donald Trump nos Estados Unidos sendo vista como uma aliada por setores da oposição brasileira. O ex-presidente e seus apoiadores têm utilizado retóricas agressivas contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com algumas acusações, como a de interferência norte-americana nas eleições de 2022 no Brasil, sendo amplamente ecoadas.
Esses movimentos também refletem uma maior polarização nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que, com a ascensão de Trump novamente ao poder, podem influenciar diretamente a dinâmica de políticas públicas e até mesmo decisões judiciais no Brasil, especialmente em casos envolvendo liberdade de expressão e a atuação das grandes plataformas digitais.
Próximos Passos
A questão envolvendo o X, a Rumble e as ordens judiciais de Moraes deve continuar a gerar debates acirrados, com repercussões políticas e jurídicas tanto no Brasil quanto no cenário internacional. A decisão sobre o cumprimento das ordens do STF e os desdobramentos das ações judiciais de empresas de tecnologia prometem impactar a liberdade de expressão nas redes sociais e a aplicação da legislação brasileira sobre conteúdo digital. A expectativa agora é de como as plataformas continuarão a reagir a essas ordens e como o STF lidará com os desafios legais impostos pelas gigantes da internet.
