Defensoria Pública da União aponta ‘Crime Impossível’ em Casos do 8 de Janeiro
A Defensoria Pública da União (DPU) tem se posicionado de maneira crítica em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no contexto dos processos envolvendo os manifestantes detidos após os protestos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A DPU tem identificado situações de “crime impossível” em pelo menos 223 casos de pessoas que estão sendo defendidas pela instituição, o que tem gerado controvérsias e discussões sobre a legalidade e a equidade dos processos.
Desde o início dos incidentes, a DPU tem se encarregado da defesa dos envolvidos, prestando assistência a 1.349 pessoas que foram presas após os ataques à sede dos Três Poderes. A instituição, que tem como responsabilidade defender aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado, afirma que muitas das acusações feitas pelo Supremo Tribunal Federal são genéricas e não refletem adequadamente as circunstâncias dos diferentes grupos presentes nas manifestações.
“Crime impossível” e acusação genérica
O defensor público Gustavo Ribeiro, responsável por coordenar a ação da DPU no STF, tem contestado as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que muitas delas não consideram as especificidades de cada caso e acabam generalizando a situação dos manifestantes. Ribeiro acredita que em alguns casos, como os de pessoas sem histórico de envolvimento político ou com recursos limitados para realizar qualquer ação concreta, não há como caracterizar a tentativa de golpe ou a supressão do Estado Democrático de Direito, como sugerido pelas denúncias.
O defensor público também destaca que é impossível classificar certas atitudes como uma tentativa real de destituir o governo, já que muitos dos envolvidos não tinham de fato a capacidade de causar um impacto direto nas instituições ou nas autoridades em exercício no dia dos protestos. A ideia de um “crime impossível” é que algumas ações simplesmente não poderiam ter levado à concretização de um golpe, dada a sua magnitude e o contexto da manifestação.
Ações da DPU e críticas sobre os processos
Apesar de atuar ativamente na defesa de direitos, a DPU não obteve grandes vitórias nos tribunais até o momento. A instituição conseguiu apenas quatro absolvições em casos envolvendo pessoas em situação de rua, que foram inicialmente denunciadas, mas acabaram sendo inocentadas pelo STF. Além disso, o órgão tem trabalhado em 73 acordos de não persecução penal, uma alternativa que permite resolver processos sem a necessidade de um julgamento completo, desde que o réu se comprometa a cumprir certos termos.
Ribeiro e outros defensores da instituição também criticam o fato de que, em muitos casos, pessoas que nem estavam presentes na Praça dos Três Poderes naquele dia estão sendo processadas e condenadas, o que levanta questões sobre a imparcialidade e o caráter desproporcional das acusações.
Críticas à gestão dos processos
A atuação da DPU também está alinhada com algumas críticas de juristas e políticos, que veem a condução dos processos pelo STF como uma tentativa de criminalizar e punir de maneira desmedida um grande número de pessoas, especialmente as mais pobres e vulneráveis. O defensor público afirmou que muitos dos acusados são pobres e miseráveis, o que reforça a visão de que a justiça brasileira pode estar sendo seletiva e desproporcional em suas condenações, atingindo principalmente aqueles sem condições de se defender adequadamente.
A DPU tem sido frequentemente citada como uma referência em defesa dos direitos humanos, mas também como um elo importante na luta contra a criminalização excessiva de manifestantes, em um contexto político e social já bastante polarizado. As tensões envolvendo os processos de 8 de janeiro continuam a ser um ponto sensível no Brasil, e a Defensoria tem cumprido um papel fundamental em questionar o tratamento dado aos acusados, defendendo um processo mais justo e transparente.
