STF condena família a mais 12 Anos de prisão por participação nos atos do 8 de Janeiro
Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três integrantes de uma mesma família pela participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Os réus, Germano Siqueira Lube, Germano Siqueira Lube Júnior e Carlos Magno Pimentel Filho, foram sentenciados a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do STF, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator do caso.
Aviagem para Brasília e a participação nos atos
De acordo com as investigações da Polícia Federal do Espírito Santo, os réus viajaram de Cariacica (ES) a Brasília em um motorhome, que pertence a Germano Lube. O grupo fez uma parada em Belo Horizonte antes de chegar ao Distrito Federal no dia anterior aos atos. No dia seguinte, eles se dirigiram a um quartel do Exército utilizando um carro de aplicativo, acreditando inicialmente que o protesto seria pacífico.
No entanto, a denúncia apontou que os réus participaram ativamente da invasão às sedes dos Três Poderes, em um episódio que ficou marcado como os atos de 8 de janeiro. A Polícia Federal conseguiu reunir evidências que comprovaram a atuação dos réus na invasão, caracterizando suas ações como uma tentativa de subverter a ordem democrática do país.
Condenação e defesa
A defesa dos réus contestou a sentença, alegando que a condenação desrespeitou princípios do Direito Penal e do processo penal, aplicando uma “sentença padrão” sem considerar as particularidades de cada envolvido. Os advogados também argumentaram que as penas impostas seriam desproporcionais, citando que crimes como tráfico internacional de drogas e homicídios, em algumas circunstâncias, resultam em punições mais brandas. A defesa anunciou que recorrerá da decisão, destacando que “mais cedo ou mais tarde essas injustiças serão revistas”.
Argumentos do STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou a gravidade das ações dos réus, afirmando que sua participação nos atos visava a abolição do Estado Democrático de Direito e a ameaça ao funcionamento dos poderes constitucionais. Moraes destacou que a tentativa de impedir o funcionamento das instituições democráticas caracterizou uma “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, o que justificou as penas aplicadas.
Investigação após os atos
Embora os três condenados não estivessem entre as cerca de 2 mil pessoas presas inicialmente após os atos de 8 de janeiro, investigações posteriores, com base em evidências reunidas pela Polícia Federal, levaram à identificação e denúncia do trio. A ação judicial começou a tramitar em 2024, e a condenação final foi proferida pelo STF na última sexta-feira.
Esse julgamento é mais uma das várias ações do STF para responsabilizar os envolvidos nos ataques aos Três Poderes e reforçar a preservação da democracia no país. Com a continuidade das investigações e novos processos em andamento, espera-se que mais pessoas possam ser responsabilizadas pelos atos de 8 de janeiro.
