TCU julgará IBGE+, Previc e Pé-de-Meia na próxima quarta-feira
A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para quarta-feira (12) traz alguns temas importantes para o cenário político e financeiro do Brasil. O TCU deve avaliar dois pedidos de representação do Congresso Nacional, um deles sobre a criação da fundação privada IBGE+, que gerou controvérsia entre servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fundação tinha como objetivo garantir recursos financeiros adicionais ao IBGE, mas foi temporariamente suspensa pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pelo IBGE no final de janeiro, em meio à resistência de parte dos servidores.
Outro ponto de destaque na pauta do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que impediu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, um programa de incentivo financeiro educacional. O bloqueio dos recursos foi uma decisão do TCU em janeiro, e o governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado uma reconsideração dessa decisão. Haddad se reuniu com o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, para discutir a continuidade do programa e apresentou argumentos sobre o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da legalidade do programa, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nardes se mostrou favorável ao mérito do programa, que é voltado para a educação, e está analisando as considerações do Ministério da Fazenda.
Além desses dois assuntos, o TCU também deverá avaliar um processo envolvendo embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, relacionados a um acórdão que trouxe determinações após uma auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Principais pontos:
- IBGE+: O TCU avaliará irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, que busca garantir recursos complementares para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- Pé-de-Meia: O governo brasileiro está buscando a reconsideração da decisão do TCU que bloqueou os recursos do programa de incentivo educacional, com Haddad tentando garantir sua continuidade.
- Banco Central e Previc: O Banco Central apresenta embargos de declaração em um processo relacionado à auditoria realizada na Previc.
Esses processos podem ter implicações significativas para as políticas públicas e a forma como os recursos são alocados e fiscalizados no Brasil.
