Farmácias Raia e Drogasil investigadas por possível violação de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu adotar medidas preventivas contra a rede de drogarias RD Saúde (anteriormente conhecida como RaiaDrogasil) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), após uma fiscalização iniciada em maio de 2023. A investigação apurou irregularidades no tratamento de dados pessoais realizado pelas empresas, levando a ANPD a determinar ações corretivas.
Detalhes da Fiscalização: O Uso Indevido de Dados Sensíveis
A fiscalização da ANPD concentrou-se no uso de dados sensíveis, como informações de saúde, para a criação de perfis comportamentais que visavam a segmentação e oferta de publicidade personalizada. A RD Saúde foi acusada de utilizar dados de clientes, como o histórico de compras, para direcionar anúncios em plataformas digitais como Google, Meta, YouTube e TikTok. A ANPD identificou ainda indícios de compartilhamento desses dados com a empresa Rd Ads, pertencente ao mesmo grupo da RD Saúde, para monetização de publicidade direcionada.
A fiscalização levantou preocupações sobre a transparência no tratamento dos dados dos consumidores, em especial no que diz respeito ao Programa Univers, uma plataforma de fidelidade da RD Saúde. A ANPD determinou que a empresa ofereça uma alternativa à biometria para a verificação de identidade, além de tornar mais acessíveis as informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais dos clientes. A RD Saúde também foi obrigada a fornecer documentos que comprovem a utilização de dados sensíveis na criação de perfis de clientes e a formalizar o compartilhamento desses dados com a Rd Ads.
Ação Contra Febrafar: Orientação para Reavaliação de Práticas
A Febrafar, que representa um grupo de farmácias associadas, foi orientada pela ANPD a revisar as práticas de tratamento de dados adotadas por suas associadas, com foco na legalidade do processo e na facilitação do exercício dos direitos dos titulares dos dados. A Federação deve garantir que suas associadas respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assegurem a transparência no uso dos dados dos clientes.
Processo Administrativo Sancionador e Possíveis Multas
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RD Saúde para apurar possíveis violações à LGPD. Caso as infrações sejam confirmadas, a empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões. Além disso, a ANPD exigiu que a RD Saúde forneça detalhes sobre o funcionamento da Rd Ads e esclareça o tempo de armazenamento dos dados de seus clientes.
A RD Saúde, por sua vez, afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que permanece disponível para esclarecer qualquer dúvida. No entanto, a ANPD alertou que o descumprimento das medidas preventivas poderá acarretar sanções mais severas, o que reforça a necessidade de conformidade com as normas de proteção de dados.
Impactos e Perspectivas Futuras: Um Alerta para o Setor
As medidas preventivas adotadas pela ANPD têm como objetivo corrigir práticas inadequadas no tratamento de dados pessoais e assegurar a proteção da privacidade dos cidadãos, especialmente em setores sensíveis, como o de saúde. A RD Saúde e a Febrafar têm a oportunidade de ajustar suas práticas e evitar penalidades mais graves. A decisão serve como um alerta para outras empresas do setor de saúde e varejo, que devem adotar boas práticas de privacidade e segurança de dados para evitar enfrentar investigações e possíveis sanções.
Este caso destaca a crescente importância da conformidade com a LGPD e reforça o papel da ANPD na fiscalização e na proteção dos dados pessoais dos cidadãos, garantindo maior transparência e segurança no uso de informações sensíveis. A ANPD continua a monitorar e a agir para assegurar que as empresas cumpram as regulamentações de proteção de dados no Brasil.
