Moraes: ‘Barrar revista íntima em presídios pode causar rebeliões’
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de revistas íntimas em presídios gerou uma intensa discussão entre os ministros, com posições divergentes sobre a eficácia e os riscos da medida. Durante a sessão desta quinta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a proibição geral da prática, alertando para os riscos de possíveis rebeliões nas unidades prisionais. Segundo Moraes, a perda do direito às visitas poderia ser um fator gerador de grandes tumultos e distúrbios no sistema penitenciário.
A Posição de Moraes
Moraes destacou que, ao implementar uma proibição nas visitas até que scanners e equipamentos de raio-X sejam instalados em todas as unidades prisionais, o STF estaria criando um cenário propenso a rebeliões. Para o ministro, as visitas são um direito importante para os presos e um dos principais fatores que mantém a ordem dentro dos presídios. Ele argumentou que os agentes penitenciários poderiam barrar as visitas caso não fosse possível realizar a vistoria íntima, sem precisar restringir completamente o acesso dos familiares aos detentos.
“Se tem algo que cria rebelião, é quando se perde a visita”, afirmou Moraes durante o julgamento, sugerindo que a suspensão do direito de visitação poderia gerar um aumento da violência nas unidades prisionais.
A Posição de Fachin
Em contraponto, o ministro Edson Fachin, relator da ação, defendeu o uso de tecnologias como scanners, detectores de metais e raio-X como alternativas para realizar as vistorias nos presídios. Fachin argumentou que essas ferramentas poderiam garantir a segurança das unidades prisionais sem a necessidade de revistas íntimas, que, para ele, seriam uma medida invasiva e potencialmente violadora dos direitos dos presos e seus familiares. Para Fachin, a revista íntima deveria ser utilizada apenas em situações em que os métodos de vigilância eletrônica detectassem alguma suspeita de que objetos ilegais ou perigosos estavam sendo introduzidos.
Próximos Passos
O julgamento, que gerou um intenso debate entre os ministros, foi adiado e deverá ser retomado na próxima quarta-feira (12). O STF ainda precisa decidir qual abordagem será adotada no que diz respeito à revista íntima nos presídios, uma prática polêmica que envolve tanto questões de segurança pública quanto direitos humanos. A decisão do Supremo poderá redefinir os protocolos de segurança nos presídios brasileiros, equilibrando a necessidade de controle no sistema penitenciário com o respeito aos direitos dos detentos e de seus familiares.
