De reforma no imposto de renda a devedor contumaz; veja as propostas de Haddad entregues a Motta

Nesta quarta-feira (5), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com 25 iniciativas do governo federal voltadas para a área econômica. Entre esses temas, três foram destacados como prioridades para o governo: a reforma do imposto de renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.

Haddad ressaltou a importância da reforma tributária, destacando que o governo já definiu os parâmetros para a compensação do projeto, que inclui a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro enfatizou a necessidade de garantir que nenhuma renúncia fiscal seja feita sem uma compensação adequada. “Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, declarou Haddad, apontando que a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ele evitou dar detalhes sobre a medida, explicando que não estava autorizado a divulgá-los, e também se esquivou de comentar sobre os prazos.

Prioridades e Expectativas de Votação

A listagem entregue por Haddad inclui 25 propostas, sendo que 15 delas dependem de aprovação do Legislativo. Destas, oito já estão em tramitação no Congresso, enquanto sete serão enviadas ao longo do ano. O ministro e o presidente da Câmara manifestaram, em coletiva, o desejo de que esses projetos sejam votados ainda em 2025, para evitar que fiquem obsoletos durante o ano eleitoral de 2026.

Principais Iniciativas Apresentadas

1. Reforma do Imposto de Renda: A proposta inclui isenção de IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil, além da criação de uma tributação mínima para os contribuintes de mais alta renda, com o objetivo de reduzir desigualdades.
2. Projeto do Devedor Contumaz: A proposta visa combater o comportamento de devedores recorrentes e valorizar os bons contribuintes, ajustando as regras de conformidade tributária e aduaneira.
3. Aprimoramento da Lei de Falências: A proposta busca melhorar a governança do processo falimentar, incluindo a criação de um plano de falências mais eficiente e a figura do gestor fiduciário.

Além desses, várias outras medidas estão em andamento, incluindo a reforma da previdência dos militares, a limitação dos supersalários no setor público, e a modernização do marco legal de preços de medicamentos, entre outras.

Calendário Legislativo e Desafios

O governo espera que a maioria dessas medidas seja votada e implementada até o final de 2025, com a expectativa de que, ao contrário do que ocorreu em outros anos eleitorais, as reformas sejam tratadas com urgência e seriedade. Além disso, a iniciativa de Haddad e Motta demonstra uma tentativa de manter o foco em questões econômicas fundamentais, como a reforma tributária e a legislação sobre falências e compliance tributário.

A trégua para discussões políticas é essencial para que essas reformas aconteçam antes que o foco da política nacional se desvie para as campanhas eleitorais, um desafio reconhecido por ambos os líderes.

As próximas etapas incluem a tramitação no Congresso, e a expectativa é que o governo envie novas propostas ainda neste ano, buscando implementar essas mudanças fundamentais para a economia nacional.