Rosângela Moro propõe fim do sigilo sobre Janja: projeto quer transparência no Planalto
A deputada Rosângela Moro (União-SP) deu entrada em um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) com o objetivo de acabar com o sigilo imposto pelo governo Lula sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O projeto propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos entre as figuras obrigadas a divulgar informações sobre suas agendas e atividades públicas.
Justificativa para Maior Transparência
A proposta de Moro visa aumentar a transparência nas ações do governo, garantindo que a sociedade tenha acesso a detalhes sobre a agenda, reuniões e equipe da esposa do presidente. A deputada justifica a medida ao destacar que a atuação do cônjuge do chefe do Poder Executivo, muitas vezes em caráter oficial ou oficioso, tem impacto direto na administração pública e envolve o uso de recursos públicos. A falta de transparência, segundo ela, pode gerar conflitos de interesse e prejudicar a integridade da gestão pública.
“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil. Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública”, afirmou Moro.
A Agenda de Janja e a Falta de Transparência
O projeto ganha força diante da resistência do governo em divulgar informações sobre as atividades da primeira-dama. Apesar de Janja manter uma participação política ativa, com um gabinete dentro do Palácio do Planalto, o governo se recusa a fornecer detalhes sobre seus compromissos e equipe. A ausência de transparência é ainda mais evidente quando se considera que Janja, embora não tenha cargo oficial, ocupa um espaço no Planalto, próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas.
Recentemente, o jornal O Globo solicitou novamente a agenda de Janja à Presidência da República, pedindo a descrição dos eventos e atas das reuniões que contaram com sua presença. A resposta foi negativa, e a Casa Civil se recusou a divulgar as informações, o que levou o jornal a recorrer da decisão. A ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso a informações públicas, também teve pedidos negados, apesar dos esforços para obter detalhes sobre os compromissos de Janja, com a justificativa sendo respaldada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Pressão por Maior Fiscalização
O projeto de Rosângela Moro reflete uma crescente pressão por maior fiscalização sobre o papel da primeira-dama na administração federal. Embora Janja não tenha sido eleita para qualquer cargo público, sua forte presença no cenário político e a falta de clareza sobre o uso de recursos públicos em suas atividades geram questionamentos. O projeto busca garantir que as ações da esposa do presidente, que envolvem interação com entidades privadas, órgãos governamentais e uso de recursos do governo, sejam devidamente monitoradas e acessíveis ao público, fortalecendo a transparência e o controle democrático.
Implicações do Projeto
Se aprovado, o projeto alteraria a Lei de Acesso à Informação, incluindo os cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos como figuras obrigadas a prestar contas sobre suas atividades, ampliando a transparência sobre o uso de recursos públicos. A medida também abriria um debate sobre o papel das primeiras-damas nas administrações públicas, especialmente em um momento de crescente demanda por maior clareza sobre a gestão de recursos e políticas públicas no Brasil.
Este é mais um movimento no debate sobre a transparência no governo Lula, onde questões de sigilo e acesso à informação têm gerado controvérsias, especialmente no que diz respeito ao impacto de figuras não eleitas, como a primeira-dama, na gestão pública. O projeto de Rosângela Moro visa garantir que a sociedade tenha o direito de acompanhar as atividades de Janja, com o objetivo de assegurar que o uso dos recursos públicos seja sempre devidamente fiscalizado.