Transparência Internacional critica sigilo sobre gastos de Janja
A Transparência Internacional criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27) pela decisão de manter o sigilo sobre a agenda e os gastos da primeira-dama, Janja. A crítica veio após uma reportagem do jornal O Globo destacar a recusa do governo em fornecer informações sobre esses aspectos. O governo tem argumentado que Janja não ocupa um cargo público formal e, por isso, não está obrigada a divulgar sua agenda.
Argumento do Governo e Reação da ONG
A justificativa apresentada pelo governo foi de que, como primeira-dama, Janja não exerce uma função oficial dentro do governo e, portanto, não se vê obrigada a cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, Fiquem Sabendo, uma ONG especializada em questões de transparência, teve pedidos negados com base nesse argumento, o que gerou críticas sobre a falta de clareza e a suposta violação da Lei de Acesso à Informação.
Para a Transparência Internacional, a atuação de Janja é claramente de caráter público. Ela tem uma intensa agenda de representação governamental, o que, segundo a entidade, exige a divulgação de informações sobre sua agenda e seus gastos, especialmente considerando sua influência nas decisões políticas, como nomeações no Judiciário e em outros setores do governo.
Falta de Formalização Não Justifica Sigilo
Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional, afirmou que a falta de formalização do cargo de primeira-dama não pode ser usada como desculpa para não cumprir com a Lei de Acesso à Informação. Ele destacou que o princípio da publicidade e a lei de conflitos de interesse também são desrespeitados ao manter o sigilo sobre as atividades de Janja. De acordo com a ONG, a falta de transparência nas ações da primeira-dama compromete a credibilidade do governo, que deveria promover maior clareza sobre as ações públicas.
Gabinete Informal e Influência no Governo
A crítica da Transparência Internacional também se estende ao fato de que Janja tem um gabinete informal no Palácio do Planalto, o que reforça a percepção de que ela exerce um papel significativo nas decisões políticas. Já foi apontada como influente em diversas áreas do governo, incluindo decisões sobre nomeações de ministros e até mesmo em questões envolvendo o Judiciário.
A situação trouxe à tona questões sobre a transparência e a necessidade de prestação de contas por parte de figuras de destaque na administração pública, independentemente de sua formalização no cargo. A falta de informações sobre a atuação de Janja gerou questionamentos sobre a consistência do governo em relação aos princípios de transparência e responsabilidade pública.
Desafios para o Governo
Essa crítica se soma a uma série de questões que têm afetado a imagem do governo Lula nos últimos tempos, incluindo o monitoramento do Pix e a insatisfação com algumas promessas de campanha não cumpridas. A falta de clareza em temas de transparência pode agravar a percepção de desconfiança que parte da população já sente em relação ao governo, especialmente em momentos de crescente desafeto político e discussões sobre as prioridades do governo.
Em um momento de maior vigilância pública sobre os gastos e ações governamentais, a pressão por maior transparência e prestação de contas tende a crescer, sendo um ponto crítico para a gestão de Lula, especialmente em um cenário de crescente escrutínio sobre as decisões e ações da primeira-dama.
