STF: Lula cumpriu apenas parte de plano contra desmatamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou, nesta segunda-feira (27), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter cumprido integralmente as providências solicitadas pela Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em março de 2024, o STF havia determinado que o governo federal apresentasse um plano detalhado de combate ao desmatamento, mas, segundo Mendonça, o governo não atendeu a vários aspectos dessa decisão.
Em sua manifestação, Mendonça destacou que a gestão Lula persiste com “graves e notórios problemas na gestão ambiental”, e que o governo não forneceu informações suficientes sobre as métricas e os mecanismos de controle das ações adotadas até o momento. Além disso, o ministro apontou a falta de clareza quanto ao uso dos fundos destinados à preservação ambiental, mencionando a ausência de explicações sobre como esses recursos estão sendo aplicados pelos órgãos responsáveis.
A decisão de Mendonça também menciona a falta de ações específicas para resolver o déficit de servidores em órgãos importantes como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que desempenham papéis cruciais no monitoramento e combate ao desmatamento.
No entanto, o ministro reconheceu alguns avanços no governo Lula, como a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), ações de combate ao garimpo ilegal e a reestruturação de carreiras de servidores da área ambiental. Esses esforços, de acordo com Mendonça, representam progressos importantes, mas não são suficientes para atender totalmente as determinações da Corte.
A decisão de Mendonça representa uma medida de cobrança ao governo federal, que agora tem um prazo para corrigir as falhas apontadas pelo STF. O Ministério do Meio Ambiente ainda não se pronunciou sobre as críticas feitas pela Corte até o momento da publicação desta notícia.