Agência do governo suspende pagamento por coleta de íris no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do pagamento oferecido pela empresa Tools for Humanity pela coleta de íris dos cidadãos no Brasil. A compensação, que inclui o pagamento em criptomoedas, foi considerada pela ANPD como uma violação grave da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ação foi tomada após a ANPD classificar o tratamento de dados biométricos como “particularmente grave”, destacando a impossibilidade de excluir os dados coletados, o que torna irreversível a revogação do consentimento dos cidadãos. A medida preventiva entra em vigor já a partir de amanhã, 25 de janeiro.
Violação do Consentimento e Potencial Coerção
A ANPD também destacou que a contraprestação financeira oferecida pela Tools for Humanity, por meio do pagamento em criptomoedas, poderia influenciar indevidamente a decisão dos indivíduos quanto à disposição de seus dados biométricos. A autoridade explicou que em situações de vulnerabilidade e hipossuficiência, o pagamento oferecido poderia prejudicar a livre manifestação de vontade dos cidadãos, comprometendo a obtenção de um consentimento livre, informado e inequívoco, conforme exigido pela LGPD.
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD reforçou que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis, como os biométricos, precisa ser específico, destacado e dado para finalidades claras, o que não teria ocorrido adequadamente no caso da empresa.
Ação Legislativa e Investigação
A ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização em novembro de 2024. Além disso, na quinta-feira (23), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) formalizou um pedido ao Ministério Público Federal para investigar a empresa por possíveis violações da LGPD. O parlamentar questiona as práticas adotadas pela Tools for Humanity e a forma como os dados dos brasileiros têm sido coletados e tratados.
Resposta da Empresa
Em resposta à ação da ANPD, a rede Word, responsável pela Tools for Humanity, afirmou que está operando de acordo com as leis e regulamentos do Brasil. A empresa disse estar em contato com a ANPD e se mostrou confiante de que conseguirá resolver as questões com o órgão regulador para permitir a continuidade de suas operações no Brasil.
“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World”, declarou a companhia, defendendo a conformidade com a legislação nacional.
A suspensão do pagamento e da coleta de dados biométricos serve como um alerta para as empresas sobre a importância de respeitar a privacidade e os direitos dos cidadãos, especialmente quando se trata de dados sensíveis como os biométricos.