8 de janeiro: Moraes absolve quinto morador de rua preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jean Guimarães dos Santos, um homem em situação de rua preso durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A decisão foi tomada na última quarta-feira (15) e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou improcedente a condenação do acusado.
Jean Guimarães dos Santos foi acusado de participar das manifestações que tentaram tomar o poder, mas, de acordo com a decisão do ministro Moraes, não havia provas suficientes para justificar sua condenação. O ex-preso foi absolvido das acusações que envolviam a prática de incitação à violência e associação criminosa, conforme os artigos 286 e 288 do Código Penal, além do artigo 69, que trata da continuidade delitiva.
Decisão de Moraes
Na sentença, o ministro Moraes afirmou: “Julgo improcedente a ação penal promovida contra Jean Guimarães dos Santos para absolvê-lo da prática das condutas descritas nos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal, por não existir provas suficientes para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
Jean é o quinto homem em situação de rua a ser absolvido em relação às manifestações de 8 de janeiro, o que reflete uma análise rigorosa das provas e das circunstâncias envolvidas em cada caso. A decisão também reitera a importância da análise minuciosa das evidências antes de qualquer acusação de envolvimento em crimes graves, especialmente quando se trata de indivíduos em situações vulneráveis.
A absolvição de Jean Guimarães dos Santos levanta discussões sobre o papel da justiça nas investigações e punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro, além de destacar a necessidade de um tratamento justo para todos os acusados, independentemente de sua situação social.